O vereador Ezequiel Stahl (PTB) apresentou dois projetos de lei que já tramitam nas comissões internas do Legislativo de Venâncio Aires. As proposições foram protocoladas no recesso parlamentar. Um terceiro tem como meta ser oficializado ainda no primeiro semestre de 2020. As informações foram confirmadas na segunda-feira, 13, durante entrevista ao programa jornalístico Terra em Meia Hora, da Rádio Terra 105.1 FM.
Os dois projetos protocolados entraram na Casa no mesmo dia. Um deles, caso aprovado, proíbe o desligamento de energia elétrica e a suspensão do fornecimento de água por inadimplência antes de feriados, fins de semana e dias de ponto facultativo. Embora legislação semelhante já tenha sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o autor da iniciativa defende que ao se ter uma lei também no âmbito municipal fortalece ainda mais a fiscalização e as advertências.
Ele também justifica que o Município possui características rurais. “Em alguns casos, com moradores que ficam quilômetros de distância da cidade, dependendo do dia e horário do corte, o pagamento somente é possível no dia seguinte, tendo a concessionária um prazo legal para religar. Com isso, a situação pode acarretar em vários dias de suspensão do serviço”, destaca.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Já o segundo projeto de lei protocolado estabelece como prioridade, nas matrículas ou nas transferências em escolas de Venâncio Aires, os filhos sob guarda de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. Stahl elenca ainda que, para a concessão do benefício, caso aprovada a lei, será necessário apresentar o deferimento de medida protetiva, pela autoridade competente, bem como comprovante de nova residência.
“Temos muito claro que pessoas que estejam de tal modo coagidas, intimidadas, violentadas em seus direitos mais essenciais, mereçam tratamento diferenciado, para que consigam superar tal situação”, sustenta o vereador.
COMPRA DE VAGAS
- Outro projeto de lei, anunciado pelo vereador, mas que ainda está construção, quer ser um aliado da Administração Municipal na compra de vagas em escolas privadas de educação infantis de Venâncio Aires. A intenção, para isso, é oferecer a possibilidade dessas escolas terem isenções no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em troca de vagas.
- Além disso, o vereador cita que o projeto criará uma compensação sem necessariamente representar uma renúncia de receita. “Uma vaga na rede municipal custa mais de R$ 1 mil. Na privada esse valor baixa para em torno de R$ 600,00. Sem contar que existe déficit de vagas na rede municipal. Com isso, a Prefeitura deixa de arrecadar, embora a Administração deixe também de custear vagas na mesma proporção” informa.
- O estudo completo para embasar o projeto de lei será apresentado em torno de três meses, podendo virar lei ainda no primeiro semestre a depender da tramitação.
- Atualmente, 151 crianças estão na lista de espera por uma vaga em escola de educação infantil do Município. Além disso, 55 crianças atualmente possuem vaga assegurada pela Prefeitura, mas que estudam na rede privada.
