Tão urgente quanto é a situação financeira do Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), foi votado, em regime de urgência na Câmara de Vereadores, um projeto de lei importante para a casa de saúde.
A pressa do Executivo em ter a autorização para repassar mais de R$ 1 milhão à instituição motivou a primeira sessão extraordinária de 2020 do Legislativo de Venâncio Aires, realizada no fim da tarde desta quinta-feira, 23.
Com a aprovação da matéria, a Prefeitura está autorizada a repassar, ao todo, R$ 1.011.763 ao Fundo Especial de Recuperação Financeira do HSSM. Esse valor será usado para quitar salários atrasados, conforme antecipado pelo prefeito Giovane Wickert e publicado hoje pela Folha.
De maneira específica, são R$ 850 mil para custear parte dos honorários médicos vencidos entre setembro e dezembro de 2019. Somado a isso, há mais R$ 161.763 que serão usados para quitar o que ainda falta da segunda parcela do 13º salário dos funcionários.
Na justificativa do projeto de lei, a Prefeitura destacou que está engajada na recuperação do hospital e pagou, inclusive, a parcela de dezembro que caberia ao Estado (R$ 352 mil) e está atrasada. O pagamento foi feito ainda hoje, com recursos do ‘próprio bolso’ do Município.
ORIGEM
O mais de R$ 1 milhão vêm de dois valores diferentes. A maior parte é formada por recursos próprios da Administração Municipal e emendas inicialmente garantidas para a implementação da UTI Neonatal. Já o montante menor é de uma portaria federal para suporte a hospitais filantrópicos.
LDO
Para que o valor fosse aprovado, também foi necessária uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), viabilizada após aprovação de outro projeto. Na prática, foi incluída nas receitas da Saúde a iniciativa de ‘apoio à Gestão Administrativa, Financeira e Operacional do HSSM.
Rapidez e cobrança
Sem período para comunicações e outros pontos tradicionais nas reuniões, a sessão extraordinária não contou com todos os vereadores devido ao recesso parlamentar. No entanto, bastava maioria simples para a votação e assim aconteceu. Um encontro breve, que durou exatos 30 minutos.
Além de Helena da Rosa (MDB), eleita presidente da Câmara para 2020 e que comandou a reunião, mais nove vereadores participaram e todos deram seu ‘sim’: Nelsoir Battisti e José Carlos da Rosa (PSD), Adelânio Ruppenthal e Sandra Wagner (PSB), Clécio Espíndola, Ezequiel Stahl e Gilberto dos Santos (PTB), Eduardo Kappel (PL) e Tiago Quintana (PDT).
Mas, antes de colocar a ordem do dia em votação, Helena chamou atenção para o não cumprimento de prazo legal para o envio das matérias. “Os projetos chegaram à casa às 13h. Quebramos o regimento interno, porque precisava entrar 24 horas antes. Claro que é um projeto importante e urgente, ficamos felizes porque vai dar um fôlego ao hospital. Mas esses atrasos vêm acontecendo há mais tempo e queremos mais respeito com os trâmites legais a partir de agora”, cobrou.
A ressalva também foi feita pela assessoria jurídica da Câmara, que deu seu parecer favorável para votação devido à importância do assunto, “mesmo sem o tempo ideal para análise das questões.”
