As quatro escolas de samba venâncio-airenses têm até amanhã, 28, para realizar prestação de contas da primeira parcela recebida para os desfiles de Carnaval de rua, ocorridos no dia 9 e 11 de fevereiro.
Até a tarde de ontem, 26, conforme a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, dentre as quatro agremiações – Acadêmicos do Samba, Fiel Tribo Guarani, Império do Samba e Unidos das Vilas – somente a Fiel Tribo procurou a pasta para encaminhar a documentação.
Conforme consta na lei, as entidades devem apresentar um relatório descritivo de como foram alcançadas as ações enumeradas no Termo de Convênio e as metas constantes no Plano de Trabalho, assim anexando os comprovantes dos gastos realizados e o registro fotográfico das atividades desenvolvidas.
A lei diz ainda que, havendo pagamento de ‘profissionais autônomos’, os comprovantes de prestação de contas devem ser representados por recibo de pagamento a autônomos (RPA), bem como deve ser realizada a contribuição ao INSS e Imposto de renda, conforme determinação legal, devidamente comprovada. Em caso excepcional e justificado, poderá ser concedida prorrogação do prazo à entidade, mediante Termo Aditivo ao Termo de Convênio, desde que devidamente fundamentado e protocolado.
Decorridos 30 dias da data limite para entrega de prestação de contas, a escola será notificada para no prazo de 10 dias cumprir com o disposto nos parágrafos 1° e 2° e, se após este prazo não forem tomadas as providências, a entidade será inscrita em débito junto à Fazendo Municipal.
Lembrando que na primeira parcela cada escola recebeu R$ 15 mil e em caso de aprovação da prestação de contas, os outros R$ 5 mil serão depositados até 5 de março.
