Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 21, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou e aprovou, por unanimidade, um total de 13 matérias no período da Ordem do Dia. Uma emenda, um ofício, três moções, quatro requerimentos e quatro projetos de Lei do Poder Executivo formaram a pauta.
Destaque para o PL 125, do Executivo, que trata da execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A proposta foi aprovada com uma emenda, apresentada pela vereadora Claidir Kerkhoff Trindade (União Brasil), que elevou para 229 o número de ações previstas para a área de assistência social.
ORDEM DO DIA
• Ofício número 390, do Executivo: pedido de votação em regime de urgência do Projeto de Lei número 136, do Executivo. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 136, do Executivo: autoriza a compatibilidade de ação orçamentária com iniciativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, mediante alteração do Anexo IX da Lei Orçamentária Anual de 2022 e abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária. Aprovado por unanimidade.
• Emenda número 001 ao Projeto de Lei número 125, do Executivo: da vereadora Claidir Kerkhoff Trindade (União Brasil), autoriza a inclusão de iniciativa em ação de programa previsto na Lei Orçamentária para 2023. Aprovada por unanimidade.
• Projeto de Lei número 125, do Executivo: estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 131, do Executivo: autoriza o Município a prorrogar a contratação temporária de professores de Educação Infantil de Emei, de Língua Inglesa e de Educação Infantil, decorrentes das Leis número 7.031, de 10 de agosto de 2022, e 6.955, de 25 de fevereiro de 2022. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 132, do Executivo: autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade.
• Moção de Aplauso número 067: do vereador Diego Wolschick (Mais Brasil), é endereçada à Igreja Assembleia de Deus, pela implementação de orquestra, através de projeto social que busca incluir a música para crianças e jovens da comunidade de Venâncio Aires. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Aplauso número 084: do vereador Elígio Weschenfelder, o Muchila (PSB), é encaminhada ao gerente da unidade local da Corsan, Ilmor Dörr, pelos 20 anos dedicados à estatal e por seu empenho e disponibilidade em atender sempre da melhor forma os pedidos de melhorias e reparos da Casa do Povo e da comunidade. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 085: da vereadora Luciana Scheibler (PDT), é direcionada à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), para que façam reparos em uma elevação asfáltica na RSC-453, no quilômetro 80. Aprovada por unanimidade.
• Requerimento número 065: do vereador Diego Wolschick (Mais Brasil), solicita homenagem pelos 10 anos de atividades da empresa Seleri Despachante. Aprovado por unanimidade.
• Requerimento número 066: da vereadora Luciana Scheibler (PDT), sugere homenagem à empresa Freese Telefonia, pela passagem de seus 10 anos. Aprovado por unanimidade.
• Requerimento número 067: do vereador Gerson Ruppenthal (PDT), pede homenagem pelos 25 anos de atividades da Farmácia Haas. Aprovado por unanimidade.
• Requerimento número 068: do vereador César Garcia (PDT), requer homenagem à Mecânica e Elétrica do Melão, pela passagem de seus 30 anos. Aprovado por unanimidade.
