Nesta semana, a Prefeitura de Venâncio Aires recebeu as respostas de duas notificações encaminhadas no dia 27 de junho à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), sobre o desabastecimento registrado nos dias 25 e 26 do mês passado. Naquele fim de semana, praticamente todos os moradores da área urbana registraram falta de água. Em alguns casos, conforme apurou a reportagem da Folha do Mate, algumas residências ficaram 76 horas sem o abastecimento.
De acordo com a procuradora Geral do Município, Gisele Spies Chitolina, na segunda-feira, 11, as justificativas apresentadas pela Corsan serão avaliadas por um grupo técnico, e a partir disso, será analisada qual a penalidade que será aplicada à companhia. Conforme já divulgado anteriormente pela Prefeitura, a multa pode chegar a R$ 120 mil.
Paralelo à esta decisão, a Agergs, em resposta à Prefeitura, disse que deve haver compensação financeira aos clientes que ficaram por mais de 12 horas sem abastecimento, conforme prevê a Resolução Normativa nº 37 da agência reguladora. À Folha do Mate, a Corsan informou que está fazendo a compilação das economias atingidas, prazo de interrupção daquelas acima de 12 horas e também está realizando os cálculos para cada cliente. “Os valores e o total de clientes ainda não foram apurados, mas serão mais de 10 mil clientes’’, adianta a companhia. Segundo a Corsan, os ressarcimentos para os clientes que terão direito começam a ocorrer a partir da fatura de agosto e o valor será identificado na conta.
Segundo o diretor de Qualidade dos Serviços da Agergs, Ricardo Pereira, o ressarcimento é um desconto ao usuário e não uma multa. O valor, conforme ele, segue uma fórmula prevista em normativa e que considera o valor do serviço básico, o número de horas de interrupção e um coeficiente que varia conforme o número de horas que o cliente teve o serviço afetado. Ou seja, esse desconto tem uma elevação gradual conforme o tempo em que o cliente ficou sem água: entre 12 e 18 horas, 18 e 24 horas, ou mais de 24 horas.
No caso de uma conta da categoria residencial em que o cliente ficou 12 horas sem o abastecimento de água , a base de cálculo considera o serviço básico de R$ 35,61. Neste exemplo, o valor do ressarcimento seria de aproximadamente R$ 10.
De acordo com Pereira, a Agergs também notificou a Corsan e aguarda uma resposta, dentro de um prazo de 15 dias, para então analisar se cabe, além da compensação aos usuários, uma multa. “O cálculo é simples, o mais complexo é o processo de apuração do tempo que cada economia foi afetada. Para a Agergs, existe uma compensação a ser feita aos clientes”, afirma.
Município vai notificar todos registros de falta de água à direção da Corsan
Nessa sexta-feira, 8, em entrevista ao programa Terra em Uma Hora, transmitido na Terra FM em parceria com a Folha, a procuradora Geral do Município, Gisele Spies Chitolina, disse que tem em mãos relatórios emitidos pela Vigilância Sanitária de Venâncio Aires, desde 2018, que apontam a falta de um plano de contingenciamento para atender questões emergenciais e a falta de manutenção adequada dos equipamentos da Corsan.
Sobre as justificativas enviadas pela Companhia a respeito do desabastecimento nos dias 25 e 26 de junho, a procuradora adiantou que nem todas as justificativas foram plausíveis. “Não foi de graça o que aconteceu, mas isso é uma opinião pessoal e vou deixar que os técnicos julguem isso. Porém, pautada nesses relatórios, entendo que houve falhas e vamos aplicar uma penalidade”, disse.
Gisele anunciou que, a partir de agora, o Município notificará a Superintendência Regional e a diretoria da Corsan sobre toda e qualquer falta de água que for reclamada no município. Inclusive, nesta semana, a Corsan voltou a ser notificada sobre a falta de água registrada nos últimos dias. A procuradora observou que a Prefeitura também não descarta a judicialização de uma ação contra a Corsan, se os problemas no abastecimento, que configuram em descumprimento do contrato, persistirem. “Nesta esfera, as medidas podem ser mais drásticas”, frisou.
A falta de água é pauta constante em Venâncio Aires, principalmente na região alta da cidade, onde moradores registram falta de água semanalmente. “Queremos que a Corsan busque uma solução imediata, principalmente naquela região. […] É impossível que permaneça desta forma”, disse a procuradora Geral do Município. Segundo a moradora do bairro Cidade Alta, Aline Thiesen, dos primeiros oito dias do mês de julho, em três deles houve registro de falta de água.
Concessão dos serviços
Tramita na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires um projeto de lei que atualiza a lei de Parcerias Público-privadas, já prevendo a possibilidade de a Prefeitura licitar, futuramente, a concessão dos serviços de água e esgoto, se for necessário. “Vamos deixar de ser reféns da Corsan”, concluiu Gisele Spies Chitolina. O assunto inclusive foi tema de reunião com os vereadores, nesta semana, buscando esclarecer dúvidas sobre a proposta que já está no Legislativo há mais de 30 dias.
Agenda no Ministério Público dia 18
Moradores da região alta da cidade agendaram para o dia 18 de julho, às 14h, uma audiência no Ministério Público de Venâncio Aires. O objetivo é apresentar ao promotor Pedro Rui da Fontoura Porto as demandas e pedir apoio da Promotoria na busca de uma solução para as constantes faltas de água.
Saiba mais
• Em documento encaminhado pela Corsan ao Município, a companhia informa que, na área urbana de Venâncio Aires, aproximadamente 23.507 economias são atendidas por uma Estação de Tratamento de Água (ETA) convencional, além de cinco recalques e quatro poços.
• O documento diz ainda que a capacidade atual instalada é de 1.500 metros cúbicos (1,5 milhão de litros), sob o qual será acrescido o volume de 500 metros cúbicos (500 mil litros), com a construção de um reservatório no bairro Bela Vista.
