A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizou, na tarde de quinta-feira, 23, audiência pública para tratar sobre a regularização de redes hídricas no município. O encontro foi proposto pela Frente Parlamentar de Desenvolvimento Rural e da Crise Hídrica. O vereador André Kaufmann (PTB), presidente da Frente de Desenvolvimento Rural, foi quem conduziu os trabalhos.
Além dos parlamentares, participaram o prefeito Jarbas da Rosa, a vice Izaura Landim e outros integrantes do Executivo. O público foi composto, principalmente, de integrantes de associações hídricas, que tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas.
Participaram também os representantes do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o geólogo Luciano Brasileiro Cardone e o engenheiro ambiental Walter Lorenzo Zilio Motta de Souza, para esclarecimento dos trâmites necessários para o encaminhamento da outorga da rede hídrica, necessária para regularização da rede. O gerente da RGE, Cristiano Guedes da Silva; coordenador da Vigilância Sanitária e Ambiental, Gabriel Alves; a procuradora jurídica do Município, Gisele Spies Chitolina; e a química industrial Ligiane Weber também falaram sobre os assuntos.
A intenção também era que o advogado, instrutor e consultor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), Volnei Moreira dos Santos, participasse do debate. Porém, devido a dificuldades técnicas para a conversa on-line, não foi possível concluir a participação remota.
Entre os destaques da discussão, Gisele Spies Chitolina começou falando sobre a mudança em 2020, com novo marco regulatório, que impede que o Município se utilize das parcerias voluntárias para fornecimento de água e, desta forma, para destinação de recursos. Antigamente, a Prefeitura fazia repasses por convênios. Agora, para as redes hídricas e qualquer tipo de serviço de fornecimento de água, é necessária concessão, com procedimento licitatório. Porém, para participar da licitação, a entidade precisa estar regular, autorizada pelos órgãos competentes, com profissional responsável técnico. “Precisamos de uma solução definitiva. Vamos criar esse programa para regularizar todas as associações e dessa forma estarão aptas a receber recursos”, comentou.
Kauffmann reforçou a necessidade da criação de formas para auxiliar nesta regularização das redes hídricas de Venâncio Aires. “Temos recursos que podemos repassar, inclusive das emendas impositivas, e por conta dessa lei não temos a permissão”, completou.
DEFINIÇÕES
Os representantes das redes hídricas presentes falaram sobre as dificuldades financeiras para a regularização de todas as exigências. Ficou acordado que, como um primeiro passo, é necessário fazer um levantamento do que cada uma das associações hídricas tem e necessita. Para isso, ficou acertado que os representantes das entidades devem procurar o Gabinete da Vice-prefeita para encaminhar as atualizações, para que isso possa ser previsto, inclusive, no orçamento do Executivo.
Redes
• Venâncio conta, atualmente, com 63 redes hídricas cadastradas
• São 15.447 habitantes abastecidos, o que corresponde a 21,34% da população.
• Destas, 53 passam por tratamento e têm responsável técnico. Três possuem outorga para uso da água.
