Por Edimilson Alves
Diretor-Executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo)
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Enquanto o mundo avança para oferecer produtos com alta tecnologia e redução de danos aos fumantes, o Brasil patina na discussão sobre a regulamentação responsável dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a fabricação e comercialização pela indústria legal desde 2009, mas os cigarros eletrônicos são consumidos livremente no país. Com origem em fábricas clandestinas e no contrabando, os produtos colocam a saúde dos usuários em risco e enriquecem o crime organizado.
Dados da Receita Federal mostram que 1,88 milhão de DEFs foram apreendidos no Brasil até setembro de 2024, crescimento de 335% na comparação com todo o ano de 2023. O órgão projetou no ano passado a retenção de 3 milhões de unidades. Segundo estimativa da própria Receita, este volume representa apenas 10% dos dispositivos que entram no Brasil. O aumento nas apreensões está ligado diretamente ao crescimento do consumo. De acordo com levantamento do instituto IPEC, o avanço foi de 600% nos últimos seis anos.
A partir de estudos que mostram o potencial de redução de danos dos vapes e dos produtos de tabaco aquecido na comparação com os cigarros convencionais, o Reino Unido se tornou uma das referências de regulamentação. Os DEFs são utilizados pelo Sistema Nacional de Saúde (NHS) britânico como uma alternativa para reduzir os riscos do consumo de cigarros.
Mais de 80 países já seguiram o mesmo caminho, criando regras transparentes para o trabalho da indústria, impondo limites de nicotina, proibindo sabores apelativos e criando barreiras para dificultar o acesso de crianças e adolescentes.
No final do último ano, especialistas do mundo todo se reuniram em Londres durante o E-Cigarette Summit. Além de relataram experiências em países desenvolvidos que conseguiram proteger os consumidores de produtos ilegais, eles expuseram os riscos aos quais os usuários de produtos ilegais estão submetidos, como o consumo de substâncias químicas, metais pesados e teores muito elevados de nicotina.
O Brasil tem oportunidade de se alinhar aos principais países do mundo neste ano. Há exemplos de sobra para a criação de regras claras que ofereçam aos usuários o acesso a produtos seguros, com controle de qualidade e procedência. Caso contrário, o consumo seguirá crescendo, ampliando os danos à saúde da população e favorecendo o crime.
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