A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou nesta quarta-feira, 30, a primeira reunião da Subcomissão de Acompanhamento da Regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e Proteção da Cadeia Produtiva do Tabaco. Presidida pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas), o grupo de trabalho tem o objetivo de ampliar o debate técnico, econômico e científico sobre a regulamentação dos DEFs, abordando os impactos e reflexos para o setor produtivo de tabaco no Rio Grande do Sul.
A reunião, que ocorreu na sede do Parlamento gaúcho, contou com a presença de representantes do setor, especialistas e representantes do Governo do Estado. O deputado Marcus Vinícius destacou a importância do trabalho da subcomissão para formar um posicionamento sólido do estado em âmbito nacional. “Nosso papel aqui é ajudar a formar a opinião do Rio Grande do Sul em um tema tão essencial, que é discutido nacionalmente. Esse relatório pode ajudar a estabelecer uma posição firme para a Anvisa, para os deputados federais e, principalmente, a desfazer mitos que impactam a imagem da nossa produção. Precisamos garantir a força e a valorização do tabaco gaúcho,” afirmou o parlamentar.
Desafios e potenciais do setor
Representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, Gabriel Fogaça reforçou a importância da pauta, mencionando o valor econômico do setor de tabaco no estado e a necessidade de buscar soluções que contemplem o mercado nacional e de exportação. Segundo ele, a regulamentação adequada dos DEFs poderia abrir novas possibilidades para o setor. “A produção de nicotina líquida para exportação é uma oportunidade real para a nossa cadeia produtiva. Vemos o mercado global aquecido, e o Brasil pode se beneficiar se superarmos as barreiras regulatórias atuais. Essa reunião marca um passo importante para termos mais clareza e convicção para levar essa pauta adiante”, declarou Fogaça.
O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Valmor Thesing, ressaltou a importância de proteger o setor nacional contra práticas desleais e destacou os desafios impostos pela resolução atual da Anvisa, que restringe a comercialização de DEFs no país. “Não é admissível que os dispositivos eletrônicos para fumar, que entram ilegalmente no Brasil, concorram de forma desleal com nossa produção, que atende a rigorosos padrões de qualidade e sustentabilidade. Nossa produção cumpre com as exigências ambientais e fiscais, mas o contrabando ameaça a segurança e o mercado local,” disse Thesing. Ele complementou: “Precisamos de uma regulamentação justa que garanta nossa competitividade e valorize o trabalho das famílias produtoras.”
O Conselheiro da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Lauro Anhezini Junior, destacou a necessidade de regulamentação dos cigarros eletrônicos para resolver o cenário de descontrole atual. “O dado concreto é que a proibição que existe hoje no Brasil é uma omissão diante de 3 milhões de adultos consumidores que não têm acesso a produtos de redução de risco efetiva, mas a produtos ilícitos nocivos. Quando falamos de regulamentação, falamos da criação de regras que definem padrões sanitários, especificações de composição, proibição efetiva de venda para menores. Esses aspectos são mais eficientes na proteção dos consumidores do que a proibição,” explicou Anhezini. Ele também destacou que, em países onde há regulamentação, como nos Estados Unidos sob supervisão do FDA, os cigarros eletrônicos são considerados apropriados para a proteção da saúde pública. “O Brasil está na contramão do mundo e nas mãos do mercado ilícito, que não segue normas e expõe jovens e não-fumantes aos riscos do acesso irrestrito a cigarros eletrônicos contrabandeados,” finalizou. (Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Marcus Vinicius)
Cronograma de debates
Os próximos encontros ocorrerão nos seguintes dias e horários:
31 de outubro, 15h: Impactos dos DEFs nas políticas públicas de saúde;
6 de novembro, 14h: Estudos científicos e evidências sobre os DEFs
