Nesta quinta-feira, 31, a Secretaria Municipal de Cultura e Esportes de Venâncio Aires realizou a primeira audiência pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no ano de 2024. Instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, esta audiência, além de deliberar o edital que será lançado posteriormente, também foi um dos pré-requisitos para o preenchimento do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). O ministrante da audiência foi o graduando em Psicologia, ex-presidente do Conselho Estadual de Cultura, e proprietário da PSICULT, Marco Aurélio Alves.
O encontro, que contou com artistas, agentes e produtores culturais do setor privado e gestores públicos atuantes na área cultural local, teve como objetivo contribuir para que os fazedores de cultura se familiarizem com a Lei e coloquem caminhos para a concessão dos subsídios previstos na legislação. “Foi um momento para esclarecer como os fazedores de cultura podem gerenciar seus projetos culturais, a partir de planejamento, pesquisa, elaboração, gestão, implementação, avaliação e prestação de contas, abordando mecanismos de financiamento, como leis de incentivo, fomento direto e editais públicos”, destaca o secretário de Cultura e Esportes, Sandro Kroth.
De acordo com o edital, podem se inscrever espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas culturais, instituições culturais e organizações culturais comunitárias. As inscrições iniciam a partir da próxima segunda-feira, 4 de novembro, e seguem abertas até o dia 13 de novembro. As inscrições poderão ser feitas presencialmente na Secretaria ou pelo e-mail [email protected]. De 15 a 19 de novembro, ocorre a avaliação dos projetos inscritos, sendo a publicação dos classificados já no dia 20.
- A PNAB é um programa do Governo Federal, que visa o fomento e incentivo dos setores da cultura. Em 2022, ficou instituída a Política Nacional Aldir Blanc, que neste ano destinou R$ 506 mil para serem investidos no Município, sendo R$ 370 mil destinados para o edital geral e R$ 140 mil para a implementação da Política Nacional de Cultura Viva.
Cronograma de execução
- 4 a 13 de novembro: Abertura das inscrições
- 14 de novembro: Homologação das inscrições
- 15 a 19 de novembro: Avaliação dos projetos
- 20 de novembro: Publicação dos classificados
- 21 de novembro: Prazo para recursos
- 22 de novembro: Publicação da lista final
- 23 a 27 de novembro: Apresentação de documentos
- 28 de novembro: Prazo para recursos
- 29 de novembro: Publicação de habilitados
- 2 a 4 de dezembro: Elaboração e assinatura do Termo
- 10 de dezembro: Empenho
- 20 de dezembro: Pagamento
Fonte: AI Prefeitura
