Requerimento protocolado por Ezequiel Stahl (PL) conta com mais quatro assinaturas, número necessário para a abertura da CPI. Presidente da Mesa Diretora, Dudu Luft (PDT), garante que vai dar sequência aos trâmites
Por Carlos Dickow e Leonardo Pereira
A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires já tem data para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai averiguar a falta de 1.782 colchões do Almoxarifado Municipal. Os itens foram adquiridos com recursos da Defesa Civil federal, em virtude da catástrofe climática de maio do ano passado. No fim de 2024, a Coordenadoria de Controle Interno promoveu um levantamento do patrimônio público e apontou a inconsistência, o que levou o prefeito Jarbas da Rosa (PDT) a determinar a abertura de uma sindicância para apurar as causas dos apontamentos do setor de controle.
A publicização do procedimento investigatório interno gerou uma repercussão automática, em especial na Câmara de Vereadores. Na segunda-feira, 24, os parlamentares de oposição abordaram o tema insistentemente, fato que o tornou o mais comentado da reunião. No encontro de quarta-feira, 26 – antecipada do dia 3 de março, em razão do Carnaval -, o assunto voltou a ter destaque, porque horas antes da sessão, o vereador Ezequiel Stahl (PL) protocolou um requerimento para abertura de uma CPI. O pedido conta com outras quatro assinaturas, que atendem ao número mínimo necessário de cinco para instauração da comissão. Sandra Silberschlag, Diego Wolschick e Jeferson Schwingel, o GP, todos do PP, e Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB), todos vereadores de oposição, apoiam a criação da CPI.
Nota oficial sobre a CPI
A pauta teve sequência na quinta-feira, 27, quando o presidente da Mesa Diretora da Câmara, Dudu Luft (PDT), emitiu nota oficial a respeito. No comunicado, Luft garante que o Legislativo “seguirá rigorosamente os trâmites regimentais previstos em lei”. Ele também afirma que na próxima sessão, em 10 de março, será feita a leitura do requerimento, “oficializando o início dos trabalhos da CPI”. O presidente, inclusive, não descarta a realização de duas sessões ordinárias na semana do dia 10. A medida seria tomada, segundo a nota, pelo “volume de projetos em tramitação e das manifestações de alguns vereadores que alegam cerceamento do direito de fala”. A nota encerra com Luft dizendo que não vai “barrar ou trancar nada. Sempre fui pelo certo, pela verdade e pela transparência na administração pública”.
O que diz o Artigo 70 do Regimento Interno
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos neste Regimento, serão criadas pela Câmara Municipal mediante requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros, para a apuração de fato determinado, e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores e ao Tribunal de Contas para apurar a responsabilidade administrativa.
§1º Recebido o requerimento a que se refere o caput, criando a CPI, o presidente da Câmara Municipal determinará sua leitura na sessão plenária subsequente e designará os vereadores que a comporão, guardada a proporcionalidade das bancadas existentes na Casa Legislativa.
§2º Constituída a CPI, cabe-lhe requisitar, à Mesa Diretora, os servidores da Câmara Municipal, necessários aos trabalhos ou a designação de técnicos e peritos que possam cooperar no desempenho de suas atribuições.
§3º Em sua primeira reunião, a CPI elegerá seu presidente e seu relator.
§4º No exercício de suas atribuições, a CPI poderá determinar diligência, ouvir as pessoas envolvidas com os fatos objeto de investigação, inquirir testemunhas, requisitar informações, determinar perícias e requerer a convocação de membros do Poder Executivo, realizando estes procedimentos mediante a observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório.
§5º A CPI terá o prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para a conclusão dos seus trabalhos.
§6º Serão observados, de forma subsidiária, nos procedimentos de investigação realizados pela CPI, os princípios previstos no Código de Processo Penal.
§7º As reuniões da comissão serão abertas ao público.
§8º Não será constituída CPI enquanto outra estiver em funcionamento.
Relembre o caso que levou ao pedido de CPI
A situação foi constatada pela Coordenadoria de Controle Interno em manifestação referente ao último trimestre do ano passado. No entanto, o caso só se tornou público na semana passada, quando a comissão de sindicância foi criada. Os itens estão avaliados em R$ 461.538,00 e foram adquiridos com recursos emergenciais da Defesa Civil federal, em virtude da catástrofe climática.
Ainda na tarde de quarta-feira, 26, antes da sessão ordinária da Câmara de Vereadores, os parlamentares de oposição protocolaram um requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação.
O presidente da Mesa Diretora da Casa do Povo, Dudu Luft (PDT), emitiu nota garantindo que vai dar sequência aos trâmites da CPI. A leitura do requerimento será feita na próxima sessão do Poder Legislativo, marcada para o dia 10 de março. No mesmo dia devem ser definidos os vereadores que farão parte da comissão. Luft diz que o Artigo 70 do Regimento Interno da Câmara será seguido.
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