Venâncio Aires teve quase 600 pedidos deferidos para descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Verde em 2023. Mas, para o contribuinte que comprovou ações sustentáveis em casa, é preciso entender que essa informação detalhada não está na guia de pagamento. Isso porque o tributo do imposto predial aparece com o valor líquido no boleto, ou seja, os abatimentos dos percentuais do IPTU Verde são feitos previamente.
Entender esse cálculo é uma das dúvidas que chegam até a Secretaria da Fazenda, já que muitos contribuintes querem conferir os valores. A conta não é tão complicada, se resolve com ajuda da tradicional ‘regra de 3’, mas, para isso, é preciso saber quais números devem ser considerados e qual a ordem das operações matemáticas (veja exemplo no box).
Segundo a chefe do Departamento de Receitas da Secretaria da Fazenda, Cleni Schabbach, o questionamento foi um dos principais que chegaram até a Prefeitura desde que a guia foi liberada, em 16 de janeiro. “O IPTU Verde ainda é algo novo para muita gente e ainda são poucos contemplados em relação ao total de 30 mil economias. Se usa um modelo único e padrão bancário de guia, mas pensando que, a cada ano deve aumentar a adesão ao programa, vamos buscar uma forma de especificar o percentual de desconto do IPTU Verde”, comenta Cleni.
Em caso de dúvidas, elas podem ser esclarecidas através do WhatsApp (51) 2183-0254.
Taxa de Lixo
Outro questionamento que tem chegado à Prefeitura é referente à taxa de coleta de lixo. “Além do aumento anual, o Município implementou novos contêineres em várias ruas, aí o cidadão absorveu a correção e também o aumento do custo da coleta, que foi expandida”, explica Cleni Schabbach.
Sobre a correção anual, a chefe do Departamento de Receitas da Secretaria da Fazenda destaca que ela é sempre referente ao ano anterior àquele que é usado como base. “É como se fosse uma correção ‘atrasada’, porque isso se determinou na legislação há alguns anos, para evitar, na época, um grande aumento.”
Assim, a taxa de lixo de 2023 foi corrigida conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2021, que chegou a 10%. Como se usa esse reajuste ‘em atraso’, já se sabe que a correção da taxa de 2024 será menor, porque terá o índice de 2022: 5,79%.
Cálculo do IPTU Verde
Um contribuinte tem, por exemplo, um boleto no qual diz que a cota única é de R$ 1.388,61. Na guia não está detalhado o percentual de desconto do IPTU Verde, mas é possível conferir o abatimento usando os demais números que constam no documento.
Some o valor venal do terreno com o valor venal da construção: R$ 143.092,92 e R$ 290.272,06, respectivamente. Neste momento, use a regra de 3: pegue o total (R$ 433.364,98), multiplique por 0,30 (que é a alíquota) e depois divida por 100.
O resultado (R$ 1.300,09) será o valor bruto do imposto predial. Deste valor, subtraia o percentual do IPTU Verde (que varia de 2% a 15%). Se o desconto do Verde foi de, por exemplo, 7%, aí se chega ao total líquido do IPTU (R$ 1.209,08), este especificado na guia.
É sobre o resultado líquido, que devem ser feitos os abatimentos de 2% para pagamento em cota única e mais 8% para o bom pagador (quem não tem débitos com o Município).
Ao valor encontrado (R$ 1.088,17), se soma a taxa de coleta de lixo (no caso deste contribuinte R$ 300,44) e se chega à cota única: R$ 1.388,61.
Alíquotas
• O IPTU corresponde ao valor de uma alíquota aplicada sobre o custo do imóvel. Essa alíquota é de 0,30% quando o imóvel é composto por terreno e construção ou de 1% quando é só terreno.
• De acordo com a Secretaria da Fazenda, os percentuais são os mesmos desde a década de 1970, conforme determinado no Código Tributário Municipal.
• Para imóveis nas sedes dos distritos do interior, mas que também são considerados perímetro urbano, as alíquotas caem pela metade – ficam 0,15% e 0,50%, respectivamente.
Os valores venais dos imóveis tiveram um acréscimo de 5,79%, que corresponde ao IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2022.
R$ 1,5 milhão – é o que a Prefeitura já recebeu de valores do IPTU 2023 nas primeiras duas semanas de liberação das guias. O valor corresponde a 2,4 mil economias.
Prazos
• Para garantir os descontos do IPTU Verde e da cota única (2%), é preciso quitar o boleto até o dia 28 de fevereiro. Já para quem quiser pagar parcelado, o imposto será dividido em oito vezes, sempre no fim de cada mês, entre março e outubro. Vale lembrar que, neste caso, a redução máxima será de 8% (bom pagador).
