Ocorreu nesta terça-feira, 27, na Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires, a 3ª edição do Fórum de Discussão sobre Adoção. A iniciativa, organizada pela Casa de Acolhimento do município, que está localizada no bairro Coronel Brito, contou com a participação de um grande público, representando dez municípios da região. Além de Venâncio Aires, estiveram presentes profissionais de conselhos tutelares, abrigos e casas de acolhimento de Rio Pardo, Vale do Sol, Vera Cruz, Cachoeira do Sul, Agudo, Taquari, Santa Cruz do Sul, Teutônia e Passo do Sobrado.
A mesa de autoridades foi composta pela vice-prefeita de Venâncio Aires, Izaura Landim; pelo presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Luft; pela secretária de Habitação e Desenvolvimento Social, Camilla Capelão; e pela diretora do Comitê de Ação e Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, Mônica Moraes.
Camilla, em seu pronunciamento, ressaltou a preocupação em garantir os cuidados e o direito a um espaço digno, de amor, carinho e harmonia para as crianças e adolescentes em Venâncio Aires que passam por situações de risco. A secretária também destacou a preocupação com a necessidade de uma segunda Casa de Acolhimento, devido à lotação máxima do espaço atual.
O evento, que teve programação nos turnos da manhã e da tarde, contou com quatro palestras que abordaram os processos de adoção de crianças e adolescentes. O primeiro momento foi conduzido pela equipe técnica da Casa de Acolhimento. O administrador, Cássio Silva, a psicóloga Évelin Frohlich e a assistente social Josiane Hartung explicaram quem são as crianças e adolescentes institucionalizados, à espera de adoção em Venâncio Aires.
Perfil da Casa de Acolhimento de Venâncio
Conforme Évelin, o abrigo institucional oferece, de forma provisória, atendimento visando à proteção integral de crianças e adolescentes, do recém-nascido a 18 anos, de ambos os sexos, que se encontram em situação de risco pessoal e social. São casos em que as famílias ou responsáveis estão, temporariamente, impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
“Atualmente, estamos com a lotação máxima da Casa. São 20 crianças e adolescentes abrigadas. Destes, apenas quatro estão destituídos do poder familiar e aptos para adoção. De 2024 até agora, tivemos oito casos de adoção e duas devoluções”, completou.
Desses casos, 17,6% foram causados por abandono, 31,4% por situações de violência e 51% por negligência. Os históricos incluem uso de álcool e drogas, famílias que terceirizam os cuidados, além de dificuldades significativas na organização, na comunicação e no suporte emocional entre os membros. “Essas dificuldades podem ter diversas origens, como problemas financeiros, conflitos constantes, vícios ou negligência”, explicou a psicóloga.
Josiane ressaltou que a análise dos dados sobre crianças disponíveis para adoção e sobre os pretendentes revela um cenário complexo, cheio de desafios e oportunidades. A discrepância entre as preferências dos adotantes e a realidade das crianças disponíveis destaca a necessidade de políticas públicas que incentivem a adoção, especialmente de grupos mais vulneráveis, como adolescentes e grupos de irmãos.
“O filho perfeito não existe. Percebemos que processos de adoção com crianças de até cinco anos apresentam menor taxa de entraves, enquanto essa taxa aumenta conforme a idade, especialmente entre adolescentes. Condições de saúde e deficiências, como problemas de saúde, deficiências mentais e a necessidade de uso contínuo de medicamentos, estão associadas a uma maior probabilidade de recusa”, pontou.
Promotoria e defensoria na garantia de direitos
Durante a manhã, também ocorreu um bate-papo com representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública de Venâncio Aires. O tema foi a atuação desses órgãos na garantia dos direitos de crianças e adolescentes em processos de destituição do poder familiar e adoção. Participaram da conversa o promotor de Justiça de Venâncio Aires, Fernando Buttini, e a defensora pública Roberta Nozari.
Buttini explicou como funciona o processo de destituição do poder familiar e destacou que a adoção é uma medida judicial que visa garantir o bem-estar da criança, especialmente quando a família de origem não consegue oferecer um ambiente seguro e saudável. “Como promotor, quando uma situação chega até nós, não gosto de ‘tirar’ filhos dos pais, mas muitas vezes isso se faz necessário para proteger crianças e adolescentes em situação de risco”, afirmou.
No período da tarde, o evento foi encerrado com palestras que abordaram os principais obstáculos da adoção e os preconceitos que levam às devoluções, ministradas pela psicóloga Tassita e pelo assistente social Peterson. Também houve uma fala da advogada Karina Meneghett sobre as perspectivas do filho real versus o filho idealizado.
