Encerra no dia 30 o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ano-base 2023. A data, que foi prorrogada após a catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul, em maio, é o último dia para os contribuintes de 399 municípios gaúchos (que declararam calamidade) prestarem contas com a Receita Federal – entre eles Venâncio Aires, Mato Leitão, Vale Verde e Passo do Sobrado.
De acordo com o contador Adriano Becker, da Lucamo Contabilidade, as fortes chuvas e alagamentos causaram uma série de dificuldades para os contribuintes, incluindo a perda de documentos e, em alguns casos, danos significativos às residências. “Mas, para fins de declaração, é preciso apenas ter a senha do gov.br e ou certificado digital para acessar dados junto a Receita Federal”, comenta ele.
Segundo Becker, após o prazo legal, haverá multa por atraso na entrega da declaração, de 1% ao mês, sobre o valor devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago. “O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda. Começa a contar no primeiro dia seguinte ao da data limite de entrega e termina sua contagem na data do envio da declaração ou, se não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita Federal”, enfatiza o contador.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
O limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 anuais para R$ 30.639,90. Além disso, o limite de rendimentos isentos e não tributáveis fica entre R$ 40 mil e R$ 200 mil e, para receita bruta de atividade rural, passou de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50. Já para a posse ou propriedade de bens e direitos foi de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
Declarações até ontem
Venâncio Aires
• Declarações: 13.812 (95%)
• Estimativa: 14.468
Mato Leitão
• Declarações: 903 (98%)
• Estimativa: 918
Passo do Sobrado
• Declarações: 831 (88%)
• Estimativa: 940
Vale Verde
• Declarações: 366 (90%)
• Estimativa: 406
Restituição
• 4º lote: 30 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro
Matéria atualizada às 19h50min do dia 26 de agosto de 2024 para correção de informações
