A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Venâncio Aires contestou a defesa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), após o órgão negar acesso à informação. A administração municipal solicita a lista dos endereços desocupados e os dados homologados na campanha promovida pelo município. A réplica foi encaminhada ao judiciário na última sexta-feira, 1º.
De acordo com a procuradora-geral do município, Gisele Spies Chitolina, em resposta à solicitação, o órgão alegou o sigilo dos dados. O contraponto da Procuradoria Jurídica é que as informações não são sigilosas por terem sido repassadas pela própria administração municipal e por não terem caráter pessoal.
“Queremos apenas os endereços dos imóveis que eles dizem estar desocupados e os dados que eles homologaram da nossa campanha. Por isso, acreditamos não ser algo sigiloso, porque os locais não têm caráter pessoal e as informações homologadas são informações que a Prefeitura passou. Então não é algo de sigilo.”
A contestação foi encaminhada ao judiciário. Agora é aguardada a decisão do juiz. O Censo divulgado em junho apresentava uma população de 68.653 habitantes em Venâncio Aires. Na atualização desta segunda-feira, 4, o IBGE divulgou o total de 68.763.
Fonte: AI Prefeitura