Com a intenção de amenizar o sofrimento da população atingida pela calamidade pública de maio passado, a Prefeitura de Venâncio Aires enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025. Ao ser aprovado, o documento vai levar o benefício aos proprietários de imóveis edificados ou não, que estejam localizados na região urbana de Vila Mariante, em áreas do mapa Mancha de Inundação do rio Taquari, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo em conjunto com a Defesa Civil do município.
A secretária da Fazenda, Fabiana Keller, explica que para terrenos com construção a alíquota para cálculo do IPTU é de 0,30% do valor venal do imóvel e para os terrenos sem construção a alíquota sobe para 1%. “Nesse sentido, a isenção para os imóveis do segundo distrito é uma medida necessária pois, ao mesmo tempo em que tivemos que fazer a atualização do registro cadastral, precisamos trabalhar em medidas para ajustar a situação fiscal e colaborar para minimizar as perdas para os moradores dessa região muito afetada pela calamidade, pois muitas casas foram completamente destruídas e outras tiveram suas estruturas comprometidas e não podem mais ser habitadas. Boa parte dos terrenos estão sem construção após a enchente o que aumentaria ainda os valores do imposto pois teríamos que, obrigatoriamente aplicar a alíquota de 1%. Por isso a isenção, nestes casos, desponta como uma forma de diminuir os prejuízos sofridos com as perdas aos proprietários”, destaca Fabiana.
O projeto esteve na pauta da sessão ordinária do Legislativo desta semana e teve pedido de vistas do vereador Benildo Soares (Republicanos), devendo retornar na reunião da próxima semana para votação. Conforme a secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller com a aprovação da proposta por parte dos vereadores, a isenção será automática para os proprietários.
Fonte: AI Prefeitura
