“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro“, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ao abrir o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, nesta quarta-feira, 26.
A decisão, tomada por unanimidade, marca um momento histórico na jurisprudência brasileira, pois é a primeira vez que um ex-presidente eleito enfrenta acusações de crimes contra a ordem democrática estabelecida pela Constituição de 1988. Os crimes imputados a Bolsonaro estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.
Além de Bolsonaro, a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no mês passado, inclui outros sete indivíduos ligados ao ex-presidente. A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, também decidiu, por unanimidade, tornar os sete réus na mesma ação penal, considerando haver indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes imputados.
Os oito réus formam o que a acusação chama de “núcleo crucial” do golpe, entre os 34 indivíduos denunciados. Entre eles estão figuras proeminentes como o general de Exército Walter Braga Netto, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal.
A acusação do procurador-geral Gonet aponta para uma conspiração golpista de longo prazo, que teria começado em meados de 2021 com ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, culminando com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Defesa de Bolsonaro
Os advogados dos acusados negaram as acusações e alegaram questões processuais, como cerceamento de defesa. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou esperar que, com a abertura da ação penal, a defesa tenha acesso mais amplo ao material utilizado pela acusação.
Próximos passos
Com a aceitação da denúncia, os oito acusados passam à condição de réus e serão submetidos a um processo criminal no Supremo Tribunal Federal. O julgamento, ainda sem data definida, dependerá do andamento da instrução processual. Caso sejam condenados, os réus podem pegar penas superiores a 30 anos de prisão.
Artigo gerado com IA, revisado e editado por Juan Grings
