Enquanto o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2022 registra um reajuste de 10% em relação ao ano anterior, a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) assustou os contribuintes de Venâncio Aires. Um aumento de 23% em comparação ao ano passado. O valor desta taxa é cobrado junto com a guia de pagamento do IPTU, que foi disponibilizada nesta semana para quem em optar pela cota única.
Com o acesso às guias e automaticamente aos valores devidos, quem optou pelo pagamento à vista ‘puxou’ a calculadora para conferir os descontos garantidos pela antecipação, com a quitação sendo feita até o dia 10 de fevereiro. São 2% para quem pagar em cota única e mais 8% pelo programa Bom Pagador. Porém, os descontos oferecidos para o pagamento do imposto não incidem sobre a taxa de lixo.
Outro ponto a ser observado é que os valores da TCL não são iguais para todos os moradores do município. Ou seja, vizinhos podem pagar valores diferentes, isso porque, além de considerar a localização do imóvel (se fica em área conteinerizada ou quantas vezes por semana é realizado o recolhimento do lixo naquela região), a área edificada do imóvel também entra na base de cálculo.
A secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller, e a fiscal tributária Roberta Schenkel Gomes, explicam que a legislação municipal determina que seja considerada, para o cálculo da taxa de coleta de lixo, a Unidade Padrão Municipal (UPM) do ano anterior. Desta forma, o salto no valor é explicado pelo fato de que até 2021, o índice utilizado na base de cálculo era o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que fechou em 23%. Para se ter uma ideia, o mesmo índice, em 2020, foi de 7,32%, percentual considerado na cobrança da taxa de lixo de 2021.
Apesar do aumento deste ano, a partir de 2023, outro índice será considerado na base de cálculo da taxa de coleta de lixo, o que promete refletir na redução desta cobrança. Fabiana explica que a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, no ano passado, projeto de lei enviado pela Prefeitura, alterando o índice de referência para o reajuste. Com a aprovação, o novo indicador passará a ser o IPCA para todos os tributos municipais. Como a lei determina que o cálculo seja feito com base no índice do ano anterior, pode-se adiantar que, no próximo ano, a taxa de lixo sofrerá um reajuste de 10%, o mesmo que referencia o reajuste do IPTU neste ano.
Sabia? – De acordo com a Prefeitura de Venâncio Aires, o valor arrecadado em 2021 com a taxa de coletiva lixo foi de R$ 4.021.838,97. Enquanto isso, o Município teve uma despesa total com o contrato de coleta, transporte e destinação final do lixo de R$ 5.158.771,59.
Base de cálculo da Taxa de Coleta de Lixo
Conforme o Código Tributário Municipal, a base de cálculo da Taxa de Coleta de Lixo ( TCL) é assim definida:
I – TCL= A x 40% da UPM, quando a coleta for realizada na área containerizada;
II – TCL= A x 30% da UPM, quando a coleta for de 5 (cinco) a 6 (seis) vezes por semana;
III – TCL= A x 25% da UPM, quando a coleta for de 4 (quatro) vezes por semana;
IV – TCL= A x 15% da UPM, quando a coleta for realizada na sede dos distritos.
a) TCL= taxa de coleta de lixo;
b) A= área edificada da unidade;
c) % UPM= porcentagem da Unidade Padrão Monetária
Importante – Em 2021, uma UPM equivaleu a R$ 5,66
Reajuste da taxa de coleta de lixo em reais
Exemplo baseado em uma residência de Venâncio Aires:
2020 R$ 295,03
2021 R$ 316,35 (+ R$ 21,32) – variação de UPM = 7,32% (IGP-M)
2022 R$ 389,25 (+ R$ 72,90) – variação da UPM = 23% (IGP-M)
2023 R$ 428,18 (+ R$ 38,93) – variação da UPM = 10% (IPCA)
Desconto do IPTU Verde
Nesta semana, o IPTU Verde, programa de incentivo ambiental que oferece descontos de até 15% no pagamento do IPTU, gerou dúvidas para alguns contribuintes. Aqueles que garantiram os percentuais de desconto não encontraram os valores informados na guia. A Folha do Mate apurou o assunto com a Secretaria Municipal da Fazenda e a titular da pasta, Fabiana Keller, explicou que o valor do tributo que consta na guia de pagamento já considera esse desconto, porém, o mesmo não aparece discriminado no documento. “O contribuinte já visualiza com o desconto, então alguns acharam que não está computado, mas está correto”, explica. Ela lembra que os cidadãos contemplados com o desconto do IPTU Verde, receberam um e-mail com a resposta sobre os itens que foram aprovados, e nele é informado o percentual de desconto que o mesmo tem direito.
Segundo a secretária, a equipe da Fazenda já identificou a necessidade de detalhar os valores e atuará, internamente, para efetuar essa melhoria para a emissão das guias no próximo ano. “Não temos nos negado a explicar extensivamente para quem nos questiona. Para o ano que vem, já discutimos internamente e vamos melhorar o nível desta informação na guia do IPTU. A nossa intenção é deixar o mais claro possível, é um direito do cidadão”, frisa.
10% de reajuste
Quem emitiu a guia nessa semana também verificou quanto a ‘mais’ está pagando de IPTU em relação ao ano anterior. Neste ano, o reajuste do IPTU é de 10%, e leva em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de janeiro a dezembro de 2021. Entre os índices de inflação que norteiam a economia nacional, este é o que fechou 2021 com o menor percentual: 10,06%. “É o índice mais adequado. Inclusive esperávamos um percentual menor, de 8,5%”, observa Fabiana.
Neste ano, além dos 2% pelo pagamento à vista, o Bom Pagador garante mais 8% de desconto aos contribuintes que encerraram 2021 sem pendências no imposto, referente a anos anteriores. Para garantir o desconto de 10%, as guias precisam ser quitadas até o dia 10 de fevereiro. Quem parcelar o tributo também terá direito ao desconto de 8% como Bom Pagador e poderá quitar o valor em até oito vezes, com vencimentos mensais, entre março e outubro. Para esses contribuintes, as guias para pagamento estarão disponíveis no site da Prefeitura a partir do dia 14 de fevereiro e os carnês também serão entregues pelos Correios, nas residências.
- As guias de pagamento do IPTU podem ser impressas no site da Prefeitura, em www.venancioaires.rs.gov.br ou retiradas no balcão de atendimento, no prédio principal da Prefeitura.
Impugnação
A lei tributária ampara a possibilidade de qualquer cidadão em questionar a Fazenda Municipal, se entender que há um equívoco na forma como está sendo cobrado o tributo.
Para isso, o contribuinte pode fazer uma impugnação, por meio de um protocolo na Prefeitura, sem custo. Neste documento serão colocados os argumentos relativos à tributação. “Temos uma estrutura montada para responder a esses processos e explicar todas as dúvidas. Importante destacar que mesmo entrando com a impugnação, o cidadão não perde o direito ao desconto da cota única, se ele protocolar a impugnação até o dia 10 de fevereiro”, observa Fabiana Keller.
Dúvidas poderão ser esclarecidas através do telefone (51) 2183-0205 e pelo e-mail: fazenda@venancioaires.rs.gov.br
