Enquanto algumas pessoas tratam os animais como alguém da família, há quem faz pouco caso deles e até os mal trata. Na semana passada, por exemplo, a reportagem da Folha do Mate recebeu uma denúncia de um cão que foi enforcado no Loteamento Marjan. Vale ressaltar que, com frequência, a Organização Não Governamental (ONG) Amigo Bicho é comunicada sobre casos de maus-tratos.
De acordo com a presidente da ONG, Nais de Andrade, as denúncias são de situações variadas e envolvem, principalmente, gatos, cachorros e cavalos. A organização chega a receber, em média, 40 denúncias de maus-tratos por mês. Nais ainda acrescenta que cinco dos casos se referem a cavalos. “Nos últimos meses aumentou muito o número de cavalos mal tratados”, comenta.
A ONG costuma encaminhar os casos de maus-tratos para a Secretaria do Meio Ambiente que notifica os tutores. Quando o animal está em péssimas condições de saúde, ele é recolhido e cuidado pela equipe do Amigo Bicho.
PROCEDIMENTOSNais conta que os cachorros com frequência são abandonados e deixados presos no pátio quando o tutor resolve mudar de moradia. “As imobiliárias ligam para nós e avisam que tem gente que quer alugar a casa e que o cão ainda está lá”, ressalta. Em casos como esse, a ONG orienta que o animal seja alimentado e que alguém da imobiliária entre em contato com o tutor. Contudo, Nais ressalta que é difícil encontrá-lo, pois, quando uma pessoa é comunicada sobre o animal, costuma negar que é a responsável por ele.
Além disso, a ONG seguido é comunicada quando algum animal é encontrado morto na rua. Todavia, Nais conta que não é responsabilidade da organização recolher os animais, até por não ter local para enterrá-los. Quem os recolhe e enterra é o setor de limpeza urbana de Venâncio Aires.
Na opinião de Nais, os maus-tratos ocorrem devido à falta de responsabilidade e preocupação das pessoas com os animais. Para ela, há quem opta por ‘empurrar’ os compromissos para o próximo: “As pessoas acham que não vai dar em nada, que alguém vai assumir a responsabilidade delas e adotar os animais.” Além do mais, a presidente da ONG acredita que algumas pessoas, devido às condições financeiras, não querem gastar com os animais, como investir em vacinas, cuidados especiais e alimentação.
Papel da Secretaria do Meio AmbienteDe acordo com a fiscal ambiental da secretaria do Meio Ambiente, Carin Gomes, toda a infração ambiental pode ser punida tanto na esfera administrativa, que é a Prefeitura, quanto na esfera civil e criminal.
Quando a equipe da secretaria realiza as visitas, é feita uma análise de cada caso. às vezes a situação é bem simples, que cabe apenas uma notificação na hora. Após essa notificação, é dado um prazo para que o tutor tome as providências necessárias. Depois que terminou o prazo estabelecido, que é cerca de cinco dias, a equipe volta ao local para verificar se a determinação foi cumprida.
No entanto, há casos mais graves, em que o animal não recebe alimentação, por exemplo. Em situações como esta, os tutores são chamados pela Secretaria e há a possibilidade de ser feito um auto de infração, com uma penalidade tanto de advertência, quanto de multa. Além da multa, em casos extremos, o animal pode ser apreendido. “Mas já é algo mais complicado, porque tem toda a questão de arrumar um lar temporário para ele. Então nós contamos com a ajuda do Amigo Bicho”, comenta.
A multa, que depende da gravidade do caso, pode variar de R$ 500 a R$ 3 mil por animal mal tratado. Quando o tutor não paga a multa, o caso passa a ficar sob responsabilidade da secretaria da Fazenda. “é a Fazenda que faz a execução judicial dessa parte da dívida ativa”, complementa. Quanto à divida ativa, Carin ressalta que a pessoa fica com o nome ‘sujo’ em uma série de situações, como, por exemplo, quando precisa receber algum auxílio do município, quando necessita prestar um serviço a ele, fazer algum empréstimo no banco, entre outros casos.
