Aulas e provas práticas de moto em via pública, cursos teóricos específicos para cada categoria, curso e prova para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), prazo maior para concluir o processo. Essas são algumas das mudanças que os motoristas que precisarem renovar o documento precisarão seguir a partir de junho deste ano.
A mudança na legislação consta em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Até 5 de junho, renovar a CNH das categorias A e B (motos e veículos de passeio) exige apenas o exame médico. Depois disso, quem está com a CNH vencida há mais de cinco anos deverá fazer o Curso de Atualização para Renovação da CNH, com carga horária de 15h/aula e exame teórico.
Caso seja reprovado no exame, o condutor precisará fazer uma nova prova cinco dias após a divulgação do resultado. Se houver uma segunda reprovação, ele precisará fazer novamente todo o curso. Essa qualificação pode ser presencial ou à distância. Em ambos os casos, o curso precisa ser realizado em até cinco dias, mas a prova será aplicada sempre de forma presencial.
“A ideia do Contran é atualizar constantemente os motoristas sobre as legislações de trânsito, considerando as frequentes alterações”, informa nota divulgada pelo DetranRS. Estão dispensados deste curso apenas os motoristas que realizam atividades remuneradas em veículos, como transporte de carga e passageiros. Esses profissionais também passarão por outro curso específico, de maior duração, a cada cinco anos.
A resolução também irá alterar as aulas práticas. Será exigido 4h/aula práticas adicionais para quem for reprovado na prova prática. Na categoria B – a habilitação para carro -, mais procurada, não sofre muitas mudanças no conteúdo, mas ganha uma hora/aula extra em simulador.
COMPLEXIDADE
Por conta da complexidade das mudanças, o DetranRS solicitou prazo de pelo menos um ano para implantação, que demanda desenvolvimento de sistema informatizado e adequações de pessoal para aplicação dos novos exames previstos.
Proprietário de um Centro de Formação de Condutores (CFC) de Venâncio Aires, Fábio Bencke, considerou o conteúdo da resolução radical e bruta. Ele informa que até o momento nenhuma manifestação aos CFCS foi divulgada pelo DetranRS. Contudo, ele acredita que se a medida for aplicada na íntegra muitos condutores brasileiros ficarão sem a habilitação pelo nível cultural do país.
Já o motorista Jeferson Maciel da Cunha, que possui CNH há nove anos, acredita que a resolução vem “favorecer o trânsito como um todo”. “Mesmo que o valor da renovação aumente, teremos consequentemente uma redução no número de condutores. Muitos são infratores por não se atualizarem e isso resulta em mais acidentes.”
MOTOS
A previsão de aulas e provas de duas rodas em via pública é uma das mudanças mais importantes. As aulas deverão ser acompanhadas pelo instrutor de trânsito em outro veículo e a comunicação realizada por meio de comunicador. Mas essa etapa somente acontecerá após o treinamento em circuito fechado (pista). É um modelo de avaliação que já é feito em países como Espanha e Portugal.
CUSTOS
Atualmente, no Rio Grande do Sul, para renovar a CNH, o condutor paga um total de R$ 215,60 em taxas referentes à renovação e aos exames de aptidão física e mental. Com a exigência de curso e prova teórica, é provável que haja um encarecimento no processo, mas ainda não há detalhes de quanto será este aumento.
Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH
– Deve ser feito a cada cinco anos (ao renovar a CNH)- Duração de 10 horas/aulas (máx. de cinco horas/dia)- Pode ser presencial ou à distância- Prova teórica com 30 questões de múltipla escolha- Exigência de 100% de frequência e 70% de acertos no exame- Exame será aplicado sempre presencialmente Obs: Ainda não há definição sobre o preço
Novo processo para habilitação de motos (Categoria A)
– Avaliação Psicológica, exame de aptidão física e mental- Cursos teóricos: básico (25 horas/aula) e específico (20 horas/aula)- Exame teórico- Curso de prática de direção veicular em circuito fechado (10 horas/aula)- Exame de direção veicular em circuito fechado- Curso de prática de direção veicular em via pública (10 horas/aula)- Exame de direção veicular em via pública
Permissão para dirigir
1 – A regra ficará mais exigente para quem ainda está na fase de avaliação, com a chamada Permissão para Dirigir. A primeira CNH será emitida com um registro de ressalvas para candidatos que tenham infrações em prazo de recurso. Caso confirmadas as infrações, a CNH será cancelada e, para se habilitar, o motorista deverá iniciar todo o processo novamente.
2- O Contran também endurece a regra para os aprendizes. A licença para aprendizagem, emitida pelo Centro de Formação de Condutores (CFC’s) para a realização das aulas práticas, sob a responsabilidade do instrutor, ficará extinta caso o candidato seja flagrado dirigindo fora dessas condições, invalidando todo o processo de habilitação (hoje a penalidade prevista é suspensão por seis meses).
3- Proposta saudada nas audiências públicas do ano passado, a resolução aumentou o prazo para conclusão do processo de primeira habilitação. Hoje o candidato tem um ano para concluir todo o processo a partir da abertura do processo de habilitação. Esse prazo passará para dois anos. O prazo para adição de categoria também ficará limitado a dois anos.
