A sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires de segunda-feira, 23, foi marcada por ânimos exaltados, a exemplo do que vinha ocorrendo nos demais encontros. Desta vez, a votação de quatro projetos de lei complementares – todos de autoria do Executivo Municipal e que preveem cobrança de contribuição de melhorias – serviu de combustível para a ‘explosão’ em plenário. De um lado, os oposicionistas, afirmando que não acham a cobrança justa. Do outro, a situação, argumentando que antes do envio dos projetos para a Câmara, audiências públicas nas comunidades confirmaram não apenas o interesse pela pavimentação, mas também a disposição dos moradores de pagarem a parte que lhes cabe.
Nesta segunda-feira, foram aprovadas as melhorias para Centro Linha Brasil, Vila Teresinha e Grão-Pará, além de um quarto projeto que beneficia ruas específicas. Os três primeiros passaram com 14 votos favoráveis e um contrário, do vereador José Cândido Faleiro Neto (PT). O último contou com aprovação unânime. Ao justificar o posicionamento em relação às três primeiras propostas, Cândido disse que não poderia ser a favor da cobrança de contribuição de melhorias de moradores do interior que já pagam IPTU. Também defendeu que a cobrança é opcional, e que a Prefeitura não precisaria, necessariamente, repassar o custo para os moradores. “Também devemos levar em consideração que outras localidades foram beneficiadas com o asfalto e os residentes não tiveram que pagar por isso”, completou ele.
Embora tenham votado a favor das proposições, Celso Krämer e Arnildo Camara, ambos do PTB, e Eduardo Kappel (PP) fizeram duras críticas à medida. “Dizem que é o progresso chegando, mas os moradores do interior vão ter condições de bancar?”, questionou Krämer, acrescentado que alguns contribuintes estariam preocupados em relação ao valor que terão de desembolsar: “Tivemos casos em que o morador esperava pagar R$ 2,8 mil e a conta foi de R$ 5 mil”. Para Camara, a conta está sendo transferida para as comunidades “porque o prefeito não tem capacidade de trabalhar prevendo uma reserva de receita para estas situações”. O petebista alega que, da forma como a cobrança está sendo encaminhada, toda a vez que uma melhoria for realizada pela Administração será necessário acionar o contribuinte. “Quando vêm as escolas ou postos de saúde há valorização dos imóveis, mas não se cobra”, analisou.
LEGAL – Após ouvir – notadamente contrariada – as alegações dos oposicionistas, a vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), que voltou ao Legislativo depois de um período na China, contra-atacou. A pedetista afirmou que a contribuição é legal e que os vereadores contrários ao governo queriam, na verdade, confundir os cidadãos. “é um pedido das próprias comunidades. Antes de os projetos de lei virem para esta Casa, foi necessário transformar as localidades em área urbana, realizar audiências públicas e encaminhar cada processo”, esclareceu. De acordo com ela, “os contribuintes vão pagar com gosto pelo asfalto, pois mesmo em época de crise financeira, o Município consegue acessar os recursos”. As obras serão custeadas com financiamentos via Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Também pedetista, João Carlos Schimuneck, que voltou à Câmara com a licença de Jarbas da Rosa, declarou que a oposição estava “fazendo um Carnaval e jogando para a torcida”. Conforme ele, os contribuintes não terão de desembolsar valores absurdos, uma vez que o rateio entre os beneficiados é referente, apenas, à contrapartida das obras. Telmo Kist (PSD) disse que, apesar de entender que a Prefeitura poderia não cobrar pelas obras e apresentá-las como política de desenvolvimento, a crise enfrentada atualmente é um entrave para o Município. “A contribuição de melhoria é legítima, por conta da valorização dos imóveis. E as obras contribuem para o estancamento do êxodo rural, pois levam qualidade de vida às localidades”, opinou. Por fim, o líder do governo na Câmara, João Stahl (PDT), afirmou que a Prefeitura é obrigada a promover a cobrança, sob pena de apontamentos por renúncia de receita.
MICROFONE – Durante a discussão dos projetos, o presidente do Legislativo, vereador José Ademar Melchior, o Zecão (PMDB), cortou o microfone do colega Eduardo Kappel (PP) sob a alegação de que o progressista não estava se detendo ao teor das proposições. Kappel, durante pronunciamento, disse que a contribuição de melhorias foi “a forma que o prefeito encontrou para assaltar a nossa gente legalmente”. No final da sessão, Zecão declarou que manterá o pulso firme na condução dos trabalhos, especialmente pela proximidade com o período eleitoral. “Estamos tendo sessão acaloradas e terei de tomar as rédeas desta Casa para evitar exageros. E, se ofendi alguém, peço desculpas”, falou.
