O Dia Mundial do Consumidor, celebrada nesta sexta-feira, foi criada para proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor – não apenas para eles – mas também para as empresas e países.
No ano de 1962, o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, instituiu o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, para dar proteção aos interesses dos consumidores, e 23 anos depois, a Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas dando assim, legitimidade e reconhecimento internacional para essa data.
Aqui no Brasil, passados 28 anos desde o primeiro discurso do presidente americano, veio a Lei 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), que só vigorou a partir de 1991 trazendo responsabilidades aos fornecedores. O CDC passou por pequenas alterações desde seu nascimento conforme as novas leis como o Código Civil em 2002.
Apesar de o CDC ser uma lei forte, possui deficiências nas relações de consumo com empresas aéreas, operadoras de planos de saúde, administradoras de cartões de crédito, imobiliárias, construtoras, provedores, instituições financeiras, telefonias fixa e móvel, comércio eletrônico e internet. Os consumidores podem contar com seus aliados, os Procons, instalados em muitos municípios do país.
Em Venâncio, o Procon Municipal realiza, diariamente, cerca de 20 atendimentos. As maiores reclamações recebidas são de serviços de empresas e redes de fora do município. O escritório local é coordenado por Enéias Ivan Ness Peiter. Para se aproximar ainda mais da população o Procon local conta desde o início deste mês com uma fan page no facebook (Procon Municipal de Venâncio Aires). Além disso, é possível enviar dúvidas e questionamentos por e-mail através do endereço eletrônico: procon@venancioaires.rs.gov.br. Pessoalmente, o atendimento é feito diariamente no escritório, localizado na rua Visconde do Rio Branco, 820, junto à Secretaria da Habitação, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 16h.
