Uma série de dúvidas paira sobre a proposta apresentada pelo Executivo para a regulamentação dos comércios ambulantes. Ontem, após audiência pública realizada no Legislativo e que durou mais de duas horas, vereadores, representantes da Prefeitura e donos de vans que já trabalham com a venda de lanches decidiram que ainda é cedo para que o Projeto de Lei Complementar nº 13, que trata do assunto, seja levado à votação no plenário da Câmara. Por tempo indeterminado, a matéria ficará ‘baixada’ na Casa.
De acordo com o projeto do Executivo, que foi passado a limpo pela secretária da Fazenda, Fabiana Keller – com o auxílio de servidores das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura e Serviços Públicos -, os atuais oito pontos ocupados por donos de vans, que comercializam, basicamente, cachorro-quente e bebidas, seriam mantidos. Nove novos espaços seriam disponibilizados (sete em bairros e dois em distritos), fechando o número de pontos com esta finalidade em 17. Interessados nos locais terão de protocolar seu objetivo na Prefeitura, isso após a aprovação da lei.
Fabiana Keller destacou que a revisão do Código de Meio Ambiente e Posturas (Lei nº 2.534, de 29 de dezembro de 1998) fará de Venâncio Aires uma cidade pioneira no que se refere à construção de legislação sobre o assunto. “Atualmente, apenas Porto Alegre tem a situação regulamentada”, diz a secretária. Segundo a titular da Fazenda, o número de pontos foi definido tomando-se como base a população venâncio-airense, inclusive a residente no interior, na proporção de um comércio para cada quatro mil moradores. “Gostaria de deixar claro que estamos abertos às sugestões. Temos aqui um esboço, um ponto de partida, que pode ter polimentos, caso seja necessário”, disse a secretária da Fazenda.
INTRANSFERíVEL – Uma coisa é certa: seja qual for a redação do projeto levado ao plenário, nela constará que o ponto destinado para comércio ambulante será pessoal e intransferível. Ou seja, uma vez cadastrado em nome de determinada pessoa, não poderá, nem mesmo, ser repassado a um filho, por exemplo. Em caso de morte ou desistência do concessionário, o espaço é ‘retomado’ pelo poder público, que terá a incumbência de dar a ele novo destino. “Quem está trabalhando nos pontos do Centro, atualmente, tem garantia de continuidade. Sucessão, no entanto, não será possível. O espaço não é particular e, justamente por isso, queremos regulamentar a atividade para evitar problemas no futuro”, explicou Fabiana Keller.
Food trucks e o temor dos comerciantes
Ficou evidente, durante a audiência pública realizada na tarde de ontem, na Câmara de Vereadores, que os comerciantes que já vendem lanches estão preocupados com suas situações. Eles temem que os espaços sejam remanejados, possibilidade que foi afastada pelos representantes da Prefeitura. O vereador Rudemar Glier (PMDB), que na ausência de Celso Krämer (PT) presidiu as atividades da reunião, conduzidas pela Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Obras e Serviços, solicitou à secretária Fabiana Keller que encaminhe a garantia dos pontos aos atuais ocupantes e também para que busque, junto a AES Sul e Corsan, a instalação de medidores de energia e água específicos para os comerciantes.
Charles Farsen, que vende cachorro-quente na rua General Osório, em frente à Prefeitura, ressaltou que não é contra a expansão dos pontos para os bairros e que é acertada a decisão de proibir novos espaços na região central, “pois a situação econômica em geral está bastante complicada e as vendas caíram muito em razão disso”. Ele comentou também que, há cerca de cinco anos, chegou a buscar informações para investir em um food truck – espaço móvel que transporta e vende comida -, mas acabou desistindo em virtude da ausência de legislação específica e do alto investimento, que pode chegar a R$ 250 mil.
Os food trucks, aliás, também serão regulamentados pelo projeto que está em discussão. Ainda não se sabe qual será a abordagem acerca destes equipamentos, mas a intenção é de que as exigências fiquem muito próximas do que for definido para as vans. A principal diferença deve ser em relação ao tempo de licença, já que os food trucks, como afirmou Luciano Araújo, outro participante, “são restaurantes sobre rodas que não ficarão muito tempo no mesmo lugar”. Araújo destaca que estes veículos precisam circular muito, principalmente em eventos, para que seus proprietários recuperem o investimento: “Ficam dois ou três dias em um local e, no final de semana, principalmente, vão a outras cidades”.
DISTâNCIA – Ainda segundo a proposta, os comércios ambulantes têm de estar a pelo menos 200 metros de distância um do outro e a 70 metros longe de estabelecimentos como lancherias e restaurantes. Excetuam-se os casos em que os comércios fixos chegaram depois dos ambulantes.
IMPORTANTE – O projeto inicial do Executivo prevê que os nove novos pontos para comércios ambulantes sejam implementados nos bairros Gressler, Santa Tecla, Coronel Brito, Macedo, Bela Vista, Cruzeiro e Aviação, além de dois distritos, que ainda não foram determinados.
Onde já tem comércio ambulante:
Rua Osvaldo Aranha, esquina da Lojas Taqi, entre as ruas 15 de Novembro e 13 de Maio.
Rua Osvaldo Aranha, em frente à Lojas Certel, entre as ruas Voluntários da Pátria e Barão do Triunfo.
Rua Osvaldo Aranha, em frente à Lojas Colombo, entre as ruas General Osório e Reinaldo Schmaedecke.
Rua General Osório, entre as ruas Osvaldo Aranha e Tiradentes (em frente ao portão de acesso ao estacionamento da Prefeitura).
Rua Barão do Triunfo, em frente ao Sine, entre as ruas Osvaldo Aranha e Tiradentes.
Rua Jacob Becker, em frente ao hospital, entre as ruas Tiradentes e Osvaldo Aranha.
Rua Tiradentes, em frente ao pavilhão São Sebastião Mártir, entre as ruas General Osório e Travessa São Sebastião Mártir.
Travessa Pastor Menzel, esquina da parada de ônibus, entre as ruas Osvaldo Aranha e Tiradentes.
