Desde o início da gestão como prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert tem evidenciado a parceria com entidades privadas como opção para atender a demanda da educação infantil de forma econômica. Além da compra de vagas em creches particulares, a contratação de uma entidade para gerenciar a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Brands está sendo estudada pela Prefeitura. A medida reduziria em menos da metade o custo por aluno para o Município. Mas, por que um aluno na rede pública custa mais do que na privada?
Sem um valor exato de quanto custa um aluno matriculado em Emei, a Administração Municipal utiliza como parâmetro uma pequisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para falar sobre o assunto. De acordo com o estudo, em média, um aluno de Emei custa o equivalente a R$ 1.190 por mês. No cálculo, são abrangidos gastos com manutenção das escolas, pagamento dos profissionais e alimentação.
Nas vagas compradas em instituições privadas, o valor por criança varia de R$ 540 a R$ 600 mensais. “Nesse caso, o Município não recebe os R$ 390 por aluno vindos do Fundeb, mas, ainda assim se torna mais barato”, compara o prefeito.
Na parceria com uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para administrar uma Emei – modelo que está sendo analisado e deve ser colocado em prática na escola Brands – o custo deve reduzir ainda mais. Nesta alternativa, a estimativa é de que o valor por estudante gire em torno de R$ 600, e o Município ainda receba os R$ 390 por aluno repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A medida deve ter um impacto significativo nas contas públicas, já que representa cerca de 71% a menos do que o valor no formato atual de manutenção das Emeis, se levada em conta a projeção de que é necessário em torno de R$ 1,5 milhão por ano, para manter a escola de educação infantil do bairro Brands. Com perspectiva de a escola atender 60 alunos em turno integral, o custo mensal por criança ultrapassaria de R$ 2 mil.
Folha de pagamento
Balancete da educação infantil fornecido pela secretaria municipal da Fazenda, a pedido da reportagem, mostra que, no ano passado, foram investidos R$ 16.336.688,74 na educação infantil. As despesas com pessoal e encargos sociais representam a maior fatia do valor: R$ 11.766.593,28, o correspondente a 72%.
De acordo com Wickert, a explicação para a diferença entre o custo da educação infantil pública e na privada está na folha de pagamento. Na prática, um profissional concursado custa mais caro do que um de uma instituição particular.
“O custo da máquina pública faz inflacionar o gasto com educação infantil”, diz o prefeito, ao citar que funcionários públicos têm direito a licenças prêmio e interesse, o que gera a necessidade de contratação de substitutos. Além disso, ele lembra que há promoções e aumento de salário com Funções Gratificadas (FGs). “Até que um funcionário público se aposente, o salário praticamente dobra.”
“É a única forma para resolvermos a questão”
O peso dos salários no custo das Emeis é o principal aspecto que tem levado o Município a buscar alternativas para atender a demanda da educação infantil – uma obrigação prevista em lei. Atualmente, 110 alunos são atendidas em escolas privadas, em vagas compradas pela Prefeitura.
Com o objetivo de inaugurar a Emei Brands ainda este ano, a secretaria municipal de Educação se debruça a um estudo detalhado para apostar em um modelo inédito em Venâncio Aires: a contratação de uma entidade para administrar a escola.
De acordo com a secretária Joice Battisti Gassen, está sendo buscado embasamento de órgãos como Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas para realizar a parceria. “Essa é a única forma para resolvermos a questão. Se não fizermos assim, não teremos condições de investir em outras escolas. Se colocarmos mais servidores concursados vamos estourar o limite da folha de pagamento”, salienta Joice.
No dia 8, Joice, o prefeito, integrantes da secretaria e dos conselhos Tutelar e de Educação participaram de um encontro com a promotora regional de Educação, Vanessa Saldanha de Vargas, em Santa Cruz do Sul. Entre os assuntos abordados esteve a possível parceria público-privada para a Emei Brands. “Estamos buscando o máximo de orientações, porque queremos fazer tudo muito certo”, frisa Joice.
A secretária ainda esclarece que, se concretizada, a contração de uma entidade para administrar a Emei não deve alterar o serviço oferecido aos estudantes. “Não é uma privatização do ensino, porque o Município continuará responsável pelo gerenciamento pedagógico e nutricional e pelo controle de excelência.” Segundo ela, a ideia é de que haja um profissional da Prefeitura responsável pela escola e que a secretaria contribua com a seleção dos profissionais e realize a formação e qualificação da equipe.
Números da educação infantil
– 1.482 alunos matriculados em 12 Emeis;
– 370 alunos de 4 e 5 anos matriculados em Escolas Municipais de Ensino Fundamental;
– 197 alunos de 4 e 5 anos em 11 turmas em escolas estaduais;
– 110 alunos em escolas privadas, com vagas compradas;
– 2.159 alunos no total;
– 257 crianças na lista de espera por vagas.
