A Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Vô Ismael, no bairro Xangrilá, tem a previsão de começar 2024 com mais alunos. Com o início do calendário escolar regular para a pré-escola no próximo ano letivo, será possível implementar uma turma de pré-A naquela que é a maior Emei de Venâncio Aires. Isso acontece porque em 2023 a escola começou as atividades na metade do ano, portanto só vinha atendendo 68 crianças dos níveis 1A, 1B, II e III em turno integral. Segundo o secretário de Educação, Émerson Henrique, o pré será com as crianças que eram nível III da própria escola e qualquer aumento de novas turmas dependerá de condições orçamentárias.
“Fechamos o Orçamento Municipal com 27%, sendo que o mínimo é 25% em Educação, e 100% Fundeb na folha dos profissionais. Não existe, neste momento, qualquer acréscimo de receita. Aliás depois do julgamento da ADPF 188 pelo STF [veja box], Venâncio estima receber R$ 482 mil a menos de salário-educação”, destacou Henrique.
Assim, conforme o secretário, são previstos três cenários: o primeiro abre uma turma de pré-A (20 alunos que eram nível III em 2023) e tem a entrada de 12 alunos novos do NIA (bebês). Seria essa a previsão inicial positiva para 2024, fazendo com que a escola passasse a ter 80 alunos.
Em segundo, uma ampliação escalonada durante 2024, mas sem previsão de quais turmas. Por fim, outro cenário seria a ampliação total, chegando a 181 alunos (número revisado pela capacidade de salas) em turno integral. Para isso, conforme Émerson Henrique, seriam necessários 21 profissionais a mais. “Eles viriam do último concurso e/ou por contratação emergencial. Porém, ainda não calculamos em valores o que isso representa, mas possivelmente mais de R$ 500 mil por ano em folha de pagamento.”
Relembre
A Vô Ismael, inaugurada em junho deste ano, levou mais de seis anos para ser concluída. Além de pagamentos paralisados por parte do Governo Federal, o que fez a Prefeitura pedir autorização para seguir com a obra com recursos próprios, muito do atraso aconteceu devido a entraves com a empresa inicialmente responsável, que não cumpriu com prazos, o que resultou em cancelamento de contrato e necessidade de nova licitação. O valor total da obra chegou a R$ 3,1 milhões.
Salário-educação*
Os critérios de distribuição dos recursos das quotas do salário-educação destinados aos municípios vão mudar a partir de 2024. A distribuição que, até 2023, ocorreu proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação do salário-educação realizada no âmbito de cada estado, passará a considerar a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional.
A mudança foi determinada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido em 2022. A decisão começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024, prazo estipulado para permitir previsibilidade orçamentária aos gestores públicos. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com a decisão, perdem recursos os municípios em estados com maior produção e arrecadação dessa contribuição social, entre eles o Rio Grande do Sul.
*Fonte: Agência CNM de Notícias
