A terceirização do Setor de Iluminação Pública de Venâncio Aires avança e agora a Prefeitura lança o edital para definir a empresa que administrará o sistema pelas próximas três décadas. Antes disso ocorreu uma audiência e uma consulta pública. O valor estimado do contrato de concessão é de R$ 107.677.735,05, correspondente à soma das contraprestações a serem pagas ao longo de todo prazo do contrato.
A presidente da comitê gestor do programa de parcerias público-privadas (PPP) da Prefeitura de Venâncio Aires, Jalila Sthal Böhm Heinemann, informa que os envelopes contendo a documentação necessária à participação na licitação serão abertos no dia 23 de abril, às 9h, na sala de Licitações da Prefeitura de Venâncio Aires. Para a sessão pública de abertura dos envelopes, de acordo com Jalila, que é também secretária do Planejamento, Orçamento e Gestão, o critério de julgamento será o de combinação de melhor técnica com menor valor de contraprestação mensal máxima a ser pago pela Administração Pública.
O comitê gestor da PPP Municipal é o responsável pelo acompanhamento, aplicação e análise dos estudos técnicos necessários para a verificação da viabilidade técnica e econômico-financeira do projeto. Além de Jalila ainda são membros titulares, os secretários Joice Battisti Gassen (Educação) e Eleno Stertz (Fazenda).
O edital da licitação possui quase 70 páginas. Além dos documentos de credenciamento, as empresas ou consórcios licitantes precisam entregar garantia de proposta; documentos de habilitação; proposta técnica; e proposta econômica. Os interessados em participar da concorrência pública ainda precisam oferecer como garantia mais de R$ 1 milhão, correspondente a 1% do valor estimado do contrato.
Fiscalização
1 – O contrato que será assinado entre a empresa vencedora da licitação com a Administração Municipal também já foi tornado público e contém 135 páginas.
2 – A fiscalização da execução do contrato será exercida diretamente pela Prefeitura ou a partir de verificador independente externo que cobrarão a aplicação dos indicadores de desempenho previstos na parceria.
3 – “A concessionária assume total responsabilidade pela execução dos investimentos e serviços realizados conforme descritos no contrato e nos indicadores de desempenho”, cita Jalila. É obrigação da concessionária executar todos os serviços, por si ou por meio de terceiros, por sua conta e risco, com integral atendimento das diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Pontos de iluminação
A instalação dos pontos de iluminação pública será realizada conforme solicitações encaminhadas pela Prefeitura para assegurar a expansão da Rede Municipal de Iluminação Pública, da demanda reprimida remanescente e do crescimento vegetativo.
