O Marco Civil da Internet, sancionado pela presidente da República na semana passada, e que deve vigorar a partir do mês de junho, trouxe inúmeras perguntas aos consumidores e internautas. O projeto, que procura estabelecer normas, direitos e deveres de usuários e provedores de internet é conhecido como a “Constituição da internet”, e, para entender como funcionará a lei, advogados esclarecem algumas dúvidas.
Os advogados Ricardo Haas e Claudio Soares explicam que hoje os direitos dos usuários na rede são os mesmo que os de cidadão. “A lei atual não diferencia o comportamento da rede pelo comportamento fora dela, na sociedade. Logo, uma pessoa pode sofrer pena por caluniar ou difamar outra, entre outros crimes mais graves.
O advogado Soares explica como o Marco Civil da Internet deve mudar a vida dos usuários da rede mundial de computadores. “Quem utiliza a internet em geral, deverá estar mais tranquilo em relação ao sigilo de suas informações. O Marco Civil determina que o sigilo das comunicações dos usuários da internet não pode ser violado nem o histórico das páginas e muito menos o conteúdo acessado pelo internauta. Isso corrobora com a preservação da privacidade. Ao mesmo tempo, em um ambiente controlado, os provedores de acesso à internet serão obrigados a guardar os registros das horas de acesso e do fim da conexão dos usuários pelo prazo de um ano.”
Segundo o advogado Haas, a intervenção do Governo parece desnecessária no momento. Mas ele explica que a medida tem lados positivos. “De bom, facilita-se a retirada de conteúdos nocivos e garante-se uma maior preservação de dados para serem futuramente utilizados, dentro de um processo judicial, por exemplo. Também ampliam-se os direitos do consumidor, garantindo, por exemplo, uma qualidade de conexão compatível com a contratada e uma maior clareza na contratação de um serviço.”
Para mais detalhes, e também para ficar por dentro de alguns dos crimes cometidos na rede, veja a matéria completa na edição da Folha do Mate desta quarta-feira.
