Com informações de Governo do Estado.
Para reforçar o direito de meia entrada aos estudantes, o governo do Estado lançou, na quarta-feira, 25, a campanha que informa a população a utilizar o benefício em eventos artísticos, culturais e esportivos no Rio Grande do Sul. A finalidade é divulgar o uso obrigatório da nova Carteira Nacional de Meia-Entrada como documento oficial para a obtenção do benefício em estabelecimentos gaúchos. A secretária da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Maria Helena Sartori, participou, entre outras autoridades, do ato no cinema GNC Moinhos, em Porto Alegre. O vídeo promocional, exibido no evento, será projetado em todos os cinemas do estado.
A promoção é do Departamento de Políticas para a Juventude da SJDH e do Programa Estadual de Defesa dos Consumidores (Procon-RS), numa parceria com a União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE-RS), União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges) e empresários.
A secretária Maria Helena Sartori saudou a iniciativa resultante da parceria entre estudantes, empresários e poder público. “Não basta ter direito a lei mas saber como acessar esse direito” ressaltou a secretária, acrescentando que o resultado da parceria é de interesse de todos, evitando constrangimentos tanto do lado do estudante quanto do empreendedor. A secretária disse ainda que a iniciativa “resultou no diálogo necessário para a sociedade alcançar suas conquistas”.
O secretário de Comunicação, Cleber Benvegnú, destacou que a campanha, além de cumprir o que determina a legislação, presta um serviço público melhor para todos. “Os estudantes estão dando um exemplo do que seja um movimento estudantil moderno, sem deixar de ser combativo”, disse. O secretário Cleber elogiou, ainda, a diretora do ProconRS, Flávia do Canto Pereira, pela sua “visão de fazer defesa do consumidor por meio do diálogo e não só fiscalista”, concluiu.
A diretora Flávia do Canto Pereira falou do surgimento da campanha e da necessidade de que fosse adotado um documento padrão que garantisse o desconto de 50% para os estudantes nos espetáculos públicos. Flávia ressaltou que a carteira estudantil evita fraudes e garante o benefício da meia-entrada aos verdadeiros estudantes.
O presidente da União Estadual dos Estudantes, Fábio Kucera, agradeceu o empenho da secretária Maria Helena e da diretora do ProconRs, Flávia do Canto, pela campanha e por “demonstrarem na prática o que seja harmonia de consumo”. O presidente do Sindicato das Empresas Exibidoras, Ricardo Leite, afirmou que a carteira estudantil está embasada legalmente e por isso tem o apoio da classe exibidora. Leite informou que os exibidores de outros estados já manifestaram interesse em adotar campanha semelhante e devem encaminhar, brevemente, pedido de autorização para uso em suas unidades federativas.
Nova padronização para evitar fraudes
As novas carteiras que garantem o benefício da meia-entrada podem ser confeccionadas nos postos de atendimento das entidades estudantis regionais e seguem a padronização nacional com a certificação digital. Antes da nova norma, estudantes costumavam apresentar apenas o cartão do Transporte Integrado de Porto Alegre (TRI) ou o atestado de matrícula/frequência emitido pelas instituições de ensino, para obter o desconto no valor de ingressos.
A diretora do Procon/RS, Flávia do Canto Pereira, salienta que “é importante que o estudante tenha uma carteira que o identifique em todo o território nacional, e também aos empresários, pois a carteira com certificado digital evita a fraude e garante a transparência na relação de consumo”.
Para o coordenador do Departamento de Políticas para a Juventude da SJDH, Ricardo Bassi, a campanha leva ao conhecimento dos estudantes, produtores e estabelecimentos a necessidade da apresentação da carteira específica evitando fraudes e a frustração na hora da compra. “Todo mundo sai beneficiado. Este é um atrativo para os empresários por chamar o público jovem para as atrações e também é um benefício para as entidades estudantis, que com a confecção aumentam a arrecadação para melhorias no atendimento”, afirma Bassi.
O direito dos estudantes está previsto na regulamentação da Lei Federal n° 12.933/2013 e do Estatuto da Juventude, Lei n° 12.852/2013, em decreto publicado no mês de dezembro de 2015. A legislação assegura também que as produtoras reservem 40% dos ingressos para a meia-entrada. No Rio Grande do Sul, lei semelhante garante o benefício desde 2014.
Acesso ao benefício
A partir do lançamento da campanha, a UEE-RS prevê a emissão de 10 mil carteiras para estudantes secundaristas e do ensino superior. Para a confecção é necessário preencher um formulário com os dados cadastrais e apresentar, em uma das unidades de atendimento das entidades estudantis ou pela internet, no site, o comprovante de matrícula em uma instituição de ensino, cópias do RG e CPF, foto 3×4 e pagar uma taxa única de R$ 25.
Segundo o coordenador da UEE-RS, Paulo Machado, as carteiras emitidas neste período são válidas até 31 de março de 2017, abrangendo assim as férias escolares, com a necessária renovação anual para revalidação.
