Com o objetivo de recuperar parte dos R$ 56 bilhões constados em dívida ativa de pessoas físicas e empresas com o Estado, o deputado estadual Marcus Vinícius (PP) propôs o Projeto de Lei número 547/2023, que cria o Acordo Gaúcho. O programa objetiva oferecer condições especiais para a regularização de passivos.
“Esse dinheiro consta apenas no sistema, lá no software do Estado, no papel, onde diz que teria isso a receber, mas não consegue, porque a dívida ativa é cobrada mediante processos judiciais. Na maior parte deles, leva mais de 30 anos para serem resolvidos, e isso dificulta muito a vida de todos”, explicou o progressista, durante entrevista à Rádio Terra FM.
A iniciativa surgiu a partir da necessidade que o Executivo teve de aumentar as receitas, devido à Reforma Tributária, aprovada no Congresso Nacional. O planos ‘A’ e ‘B’, como lembrou o deputado, aumentavam impostos ou retiravam incentivos fiscais de setores da economia, o que não foi bem visto pela sociedade: “Eu trazia isso como uma ideia de um plano ‘C’. Antes de aumentar imposto ou retirar incentivos, vamos pensar em flexibilizar e dar a chance para as pessoas pagarem o que devem.”
O Acordo Gaúcho tem como inspiração uma lei semelhante de São Paulo, que permite ao Estado oferecer descontos em juros e multas para as empresas que estão hoje em litígio. Também há a possibilidade de pagamento alongado da dívida em até 10 anos. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro de 2024, foi sancionado pelo governador no mesmo mês e entrará em vigor em abril.
*Com informações de Governo RS
“Não vai solucionar tudo, tem muitos problemas históricos, mas é um remédio muito bom que vai ser ofertado nesse tratamento que o Rio Grande do Sul precisa.”
Marcus vINÍCIUS
Deputado estadual
Refaz Reconstrução
- Com o mesmo objetivo, o Estado lançou, neste mês, o programa Refaz Reconstrução, voltado para empresas atingidas por eventos meteorológicos. A iniciativa permite a regularização de débitos com redução de até 95%, na modalidade à vista, em juros e multas.
- Além disso, é possível parcelar o pagamento em até 120 vezes, com reduções proporcionais nos encargos.
- O programa segue até o dia 30 de abril. “Esse é um movimento que vai dar ao Rio Grande do Sul R$ 1 bilhão nesses próximos 30 dias. E, nos próximos 10 anos, no mínimo, R$ 10 bilhões”, projetou Marcus Vinícius.
