Com informações de Governo do Estado do Rio Grande do Sul .
O governo do Estado encaminhou nesta quarta-feira, à Assembleia Legislativa projeto de lei (PL) que trata da manutenção do apoio à cadeia de suínos do estado. O secretário da Casa Civil, Márcio Biolchi, também tratou do assunto em visita à presidente em exercício da Assembléia, deputada Liziane Bayer.
Pelo projeto, a produção gaúcha que é enviada para outros estados mantém um benefício no pagamento do ICMS. Ele existe pelo menos desde 2012. O PL reduz a base de cálculo de ICMS para 50% nas saídas de suínos vivos, decorrentes de vendas de produtor rural, destinadas aos estados das regiões Sul e Sudeste, exceto o Espírito Santo, visando dar competitividade a essas mercadorias gaúchas, mediante redução da carga tributária de 12% para 6%.
A medida atende à expectativa dos produtores e será avaliada pelos parlamentares em regime de urgência.
