Se o frio e a chuva da quarta-feira, 29, véspera de feriado, espantou o público da audiência que tratou da nova lei de Parcelamento do Solo Urbano, as 17 pessoas que compareceram no auditório da Secretaria de Educação aqueceram o debate em torno das mudanças que se pretende aplicar, principalmente, aos novos loteamentos de Venâncio Aires.
Em uma mesa redonda, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Lúcio Konzen, liderou o encontro. Ele apresentou as propostas e mudanças à nova lei, que segundo ele, vem sendo discutidas desde dezembro, quando prefeito Airton Artus decretou a suspensão de novos loteamentos.
A intenção do Executivo é aumentar as exigências de infraestrutura do novos terrenos que entrarem no mercado, o que passaria a incluir pavimentação e instalação de esgoto cloacal. Além disso, as dimensões dos terrenos também sofreriam alterações. Entretanto, loteadores e representantes de empresas construtoras não esconderam o descontentamento com algumas exigências e a preocupação com o futuro imobiliário da Capital do Chimarrão. Segundo um grupo de empresários da área, se tiverem que cumprir com a instalação do esgoto, por exemplo, os preços dos terrenos irão aumentar e, acreditam, diminuiria consideravelmente as vendas, afetaria a venda de materiais de construção e a mão de obra da construção civil. Outra preocupação apresentada ficou em torno dos loteamentos clandestinos que, segundo eles, pode aumentar se não haver fiscalização. O aumento da dimensão do terreno também foi questionado. Segundo eles, com lotes maiores e consequentemente mais caros, se inviabiliza a construção de uma casa de quem precisa contar com um financiamento limitado.
Konzen lembrou que Governo Federal já ameaçou suspender financiamentos de casas em ruas sem pavimentação, prevendo uma cobrança que será feita logo adiante para se conseguir recursos públicos. Destacou que, com a nova lei, a aprovação final dos loteamentos não será feita apenas pela Secretaria de Planejamento, mas por comissão técnica que envolverá também o Jurídico e Secretaria de Meio Ambiente. Outra proposta é que a criação de condomínios fechados passe pela análise da Câmara de Vereadores.
Conforme o secretário, também se pretende estabelecer, na nova legislação, que a distância entre postos de combustíveis passe de 1 quilômetro para 100 metros. Ele revelou que a prefeitura recebeu várias solicitações para novos postos, no entanto, investidores ficaram barrados devido a atual legislação. Para ele, uma cidade deve ser acessível a tudo e não limitada por áreas. “Queremos uma cidade mais mista”. Por conta disso, outro item que ainda deve ser discutido na Lei é o impacto de vizinhança, que estabelece que tipos de empresas, comércios e indústrias podem ficar ao lado de outra.
A atual lei que trata do Parcelamento e Uso do Solo Urbano de Venâncio Aires foi criada há 15 anos. Uma tentativa de alterar a lei ocorreu em 2009, mas as novas exigências aos loteadores foram rejeitadas pela Câmara de Vereadores.
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