Com informações de Agência Brasil.
O Mercosul iniciou ontem o processo de aplicação da Cláusula Democrática à Venezuela, que pode resultar na expulsão do país do bloco regional, integrado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A decisão foi tomada numa reunião de urgência, em Buenos Aires.
A reunião de ministros das Relações Exteriores dos quatro países fundadores do Mercosul foi convocada pela Argentina, que ocupa a presidência rotativa do bloco. O motivo foi a decisão do Tribunal Superior de Justiça da Venezuela de assumir os poderes do Parlamento, onde a oposição é maioria desde 2016. A justiça venezuelana alega que o Legislativo está em regime de desacato porque deu posse a três parlamentares, cuja eleição foi impugnada em dezembro de 2015.
Diante das críticas internacionais – e principalmente após a reação da procuradora-geral da República venezuelana, Luisa Ortega, que denunciou a medida como inconstitucional –, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou o Conselho de Segurança Nacional, que pediu à Justiça a revogação do ato. O Tribunal Superior acatou o pedido e voltou atrás, restituindo os poderes legislativos ao Parlamento e a imunidade aos parlamentares. Mas no comunicado divulgado hoje após a reunião, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai avaliam que ainda assim há “uma ruptura da ordem democrática na Venezuela”.
Segundo publicado pela Agência Brasil, a chanceler argentina, Susana Malcorra, disse que a recente crise deixa em evidência a falta de separação dos três poderes na Venezuela. Ela lembrou que diversas decisões tomadas pela maioria opositora no Parlamento foram anuladas pela Justiça, que sempre usa como justificativa o desacato. Segundo Susana, mesmo tendo seus poderes restituídos, o Parlamento continua sem poder legislar, porque “está em vigor o uso (do argumento) do desacato”, concluiu.
A Venezuela, último país a aderir ao Mercosul, já havia sido suspensa do bloco porque deixou de incorporar normas de integração, necessárias para se tornar membro pleno. Desta vez, o Mercosul vai examinar se o país cumpre outra regra: o respeito à democracia e aos direitos humanos.
