Profissões como a de motofrentistas, mototaxistas ou motoboys, especialmente nas grandes metrópoles, se firmaram como opção para muitos trabalhadores que não tinham emprego. Muitos, ainda hoje, se aproveitam de empréstimos, junto a familiares ou instituições bancárias, para comprar sua moto, tirar a carteira de habilitação e trabalhar. Mas, com a nova resolução, este empreendimento deixa de ser relativamente barato.
Segundo o diretor do Centro de Habilitação de Condutores de Venâncio Aires, Fábio Bencke, mesmo com o prorrogamento feito duas vezes pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), boa parte dos condutores de motocicletas venâncio-airenses ainda não conseguiram se adequar às novas regras. Uma delas é o curso de capacitação que tem duração de 30 horas, sendo 25 horas práticas e cinco teóricas. “Há algum tempo abrimos inscrições para o curso, mas a procura foi pequena e não obtivemos sucesso. Por isto, a maioria realizou, e ainda está realizando, no Senat, em Lajeado. Nós desistimos de ministrar o curso em virtude das cinco aulas práticas. Se, por exemplo, for feito somente nos fins de semana para nós é inviável. Teria que se ter quatro, cinco motos para este tipo de curso, com baú etc. Colocaríamos um bom dinheiro em cima e não teríamos retorno. Então, ficou mais prático para nós e também para os alunos, porque aqui demoraria muito mais tempo”, diz.
Bencke explica que, além da obrigatoriedade do curso, a lei exige que o condutor tenha completado 21 anos e possua habilitação há mais de dois anos na categoria ‘AÂ’ . Exige, ainda, o uso de colete com dispositivos retrorrefletivos. Para o veículo em que será exercida a atividade de motofrete exige-se registro na categoria aluguel (placa vermelha), inspeção semestral e equipamentos de segurança, como protetor de pernas (mata-cachorro) fixado no chassi do veículo e aparador de linha (antena corta-pipas). A instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de cargas também devem estar de acordo com a regulamentação do Contran.
PENALIDADES
Mesmo estando em vigor não há um consenso entre os estados sobre a aplicação de multa para quem estiver fora da lei. Conforme levantamento feito pelo site G1, apenas quatro de 26 estados estão multando, incluindo o Rio Grande do Sul, com a exceção de algumas cidades.
O condutor que não cumprir as novas regras está sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que, dependendo da infração cometida, pode chegar a multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da carteira de habilitação (CNH).
De acordo com o chefe do Departamento de Trânsito de Venâncio Aires, Rodrigo Decker, como a lei já está em vigor, se houver necessidade haverá multa. “Na região dos Vales do Taquari e Rio Pardo ainda não há registros. O que se cobra é equipamento obrigatório e curso específico. Para que se estenda alguma exigência, o município deve criar legislação própria”, diz.
Na cidade há apenas sete motoboys autônomos registrados, mas isto não reflete o real número que circulam nas ruas. Segundo assessoria de imprensa da Prefeitura, grande parte desses profissionais tem vínculo direto com as empresas e, por isto, não têm registros como autônomos.
