A construção do novo cemitério municipal está orçada em R$ 6 milhões, com previsão para 2014. “O trabalho será feito um pouco de cada vez. Um novo cemitério é uma supernecessidade para o município”, destaca o prefeito Airton Artus. Ele se refere à falta de espaço na atual estrutura à disposição localizado na Vila Rica. Artus observa que ainda serão feitos serviços na parte da estrutura como drenagem e eletricidade. Explica que o assunto começou a ser discutido em 2009, no entanto, afirma que, na época, houve apoio parcial na Câmara de Vereadores e o projeto teve que ser adiado.
Durante sessão da Câmara de segunda-feira, 12, a vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira destacou que a concretização depende de recursos da prefeitura. Conforme Ana, no ano passado foi contratada uma empresa de Arroio do Tigre para a execução do projeto. A obra está no orçamento do próximo ano, mas não há data para realização.
A escritura pública do terreno, localizado no bairro Santa Tecla e que foi adquirido pela Administração Municipal pelo valor de R$ 200 mil, ocorreu no mês de julho de 2011. O local fica próximo à sede do Piquete Cavaleiros da Estrada. De acordo com informações da assessoria de imprensa da prefeitura, após a aquisição da área de cerca de quatro hectares, planear o terreno e cercá-lo, o município conquistou a licença ambiental para a realização das obras.
O projeto prevê espaço para, aproximadamente, oito mil gavetas verticais, além de área para estacionamento, banheiros, arborização, bancos, cripta, cruz mestra, e construção de um futuro crematório e capelas velatórias. Ainda, conforme a assessoria, serão 48 jazigos, com quatro andares cada e espaço para 176 gavetas em cada jazigo. Entre os corredores haverá ruas pavimentadas.
DECRETO
A superlotação do atual Cemitério Municipal e o da Vila Rica é um dos fatores da necessidade da construção de um novo cemitério. Há uma determinação que proíbe a construção de novas sepulturas nesses locais. De acordo com o decreto de número 3.794 é de 23 de outubro de 2006, além na proibição da construção; a utilização, por parte das famílias de sepulturas já existentes, dependerá de obrigatória licença que precisa ser concedida pelo Município. Também afirma que não poderá ocorrer a prestação remunerada de serviços por servidores municipais em exercício nesses locais. O documento foi assinado pelo, então, prefeito Almedo Dettenborn.
INTERIOR
No cemitério da localidade de Ponte Queimada são enterradas pessoas que têm algum parentesco com os sepultados ou que residem na comunidade. A decisão ocorreu por meio de encontros com os membros da diretoria. é o que explica o responsável pelo cemitério da comunidade, Fábio Renz. Conforme ele, há poucos lugares disponíveis. Observa que a superlotação no local ocorre há cerca de três anos. “Em algum momento, vai ter que ter um novo cemitério municipal.”
ILEGALIDADE
Em 2011, a Delegacia de Polícia de Venâncio Aires investigou denúncias de venda ilegal de vagas em cemitérios no município. Algumas pessoas entregaram recibos para o delegado Felipe Staub Cano. O documento confirmou o pagamento de valores como R$ 550. Na época, o defensor público Igor Menini da Silva instaurou um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (Padoc). A investigação partiu de indícios de irregularidades em alguns sepultamentos. A Polícia reuniu provas, ouviu pessoas, instaurou inquérito e encaminhou o caso à Defensoria. A situação dos cemitérios foram averiguadas e ocorreram novas denúncias. O fato chegou ao conhecimento da delegacia após o sepultamento de uma criança em Vila Rica. Conforme informações divulgadas, como se tratava de uma família carente, eles teriam recebido auxílio funeral da Prefeitura. No entanto, foi solicitado aos familiares que pagassem mais R$ 550 para o encarregado, com a justificativa de ser para o serviço de pedreiro. De acordo com o Ministério Público, houve responsabilidade criminal nos envolvidos. O órgão e da Delegacia de Polícia não mais receberam novas denúncias após o caso de 2011.
