A Administração de Venâncio Aires encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta semana, projeto de lei que, se aprovado, exigirá dos investidores, a pavimentação total das ruas abertas com a criação de novos loteamentos. O principal objetivo é diminuir o déficit de ruas não pavimentadas no município. Somente de janeiro de 2009 a abril de 2012, Venâncio criou mais 13 quilômetros de ruas com a liberação de loteamentos, o que representa 2.449 lotes. Um projeto semelhante foi apresentando pelo governo municipal em 2009, mas acabou sendo rejeitado pela maioria oposicionista da legislatura passada. Foi o desenfreado aumento de loteamentos e o aquecimento do mercado imobiliário, que levou o prefeito Airton Artus a decretar, em dezembro do ano passado, a suspensão de novos loteamentos. A medida vale até setembro, quando se espera já ter a proposta aprovada. Desde janeiro, uma comissão, liderada pelo Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Lúcio Konzen, vem trabalhando para apresentar uma nova legislação, que mudaria radicalmente a Lei do Parcelamento do Solo, editada há 15 anos, atingindo, especialmente, a venda de terrenos em Venâncio.Conforme Konzen, no projeto enviado à Câmara, a principal mudança será a exigência total da pavimentação, o que hoje não é cobrado pelo Município. Mas observa que a discussão em torno do planejamento urbano segue e que, ainda neste ano, um novo projeto será encaminhado ao Legislativo com outras propostas de mudança. A intenção, explica o secretário, é alterar totalmente a lei anterior e cobrar mais infraestrutura dos loteadores. “Acho que Venâncio está em um patamar que pode absorver toda essa infraestrutura. Nós (o Município), de certa forma, perdemos muito tempo. Qualquer cidade próxima, já faz essas exigências.”
RECURSOSApesar de contar com nove dos 15 parlamentares para aprovação do projeto, o prefeito Airton Artus acredita no amadurecimento da discussão e confia na aprovação do projeto de lei, na Câmara. Além disso, observa que os próprios empreendedores estão conscientes da importância de pensar no futuro da cidade. Segundo ele, outro fator importante, que levou a adiantar o encaminhamento deste projeto, é a exigência do governo federal. Artus explica que a mudança da atual legislação municipal facilitará a busca por financiamentos pois contribuirá na diminuição do déficit de pavimentação existente, requisito fundamental a ser analisado nos processos de concessão de recursos da área. O Chefe do Executivo destaca que mesmo que o Município amplie seus investimentos em pavimentação por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não será possível acompanhar a demanda existente, bem como as solicitações de soluções de mobilidade urbana e de atendimento de corredores de ônibus. Além disso, a Administração acredita que a pavimentação dos loteamentos permitirá que os moradores invistam na execução de suas calçadas, garantindo assim mobilidade e acessibilidade aos pedestres.
