A Prefeitura Municipal de Venâncio Aires direcionou todas suas forças, desde sábado, para tratar da cedência da área de 85 hectares, em Vila Estância Nova – que pertence ao Governo do Estado e será repassada ao Município -, para instalação do novo Distrito Industrial da Capital do Chimarrão. Com a informação de que o processo foi estancado por suposto não cumprimento de exigências por parte do Executivo, o prefeito Airton Artus deflagrou uma força-tarefa com o objetivo de assegurar a área às margens da RSC-287.
“O importante, e que vale mesmo, é o objeto que vai no projeto de lei que será enviado para aprovação na Assembleia Legislativa. Não precisa ser, necessariamente, aquele que está no pedido inicial”.
Tiago QuintanaSecretário geral de Governo
O impasse iniciou com declarações do assistente superior do Departamento de Assuntos Municipais da Casa Civil, o venâncio-airense Nilson Lehmen, que disse em entrevista no fim de semana que o Governo do Estado indeferiu o pedido da Prefeitura Municipal e, em consequência disso, a doação não seria mais concretizada. De acordo com ele, ao ser consultada sobre a cedência dos 85 hectares, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informou que pretende utilizar o prédio do antigo Instituto Penal de Mariante como um almoxarifado regional, o que inviabilizaria o repasse da área para Venâncio Aires.
Ainda segundo Lehmen, ao saber do interesse da Susepe no prédio, em Estância Nova, a Secretaria de Segurança Pública “reforçou o indeferimento da doação”, o que teria sido endossado, ainda, pela Comissão Permanente do Departamento de Patrimônio do Governo do Estado. “O atual processo foi indeferido e a tendência é de que seja arquivado. A Prefeitura não reapresentou o projeto quando foi alertada sobre a necessidade de adequações e, além disso, o objeto da solicitação, que era instalação da indústria XCMG no local, não pode mais ser atendido, já que a empresa vai para a cidade de São José, na Grande Florianópolis, em Santa Catarina. Acho que deveriam começar tudo do zero”, diz o assistente superior.
“Não vamos perder assim no mais. Vamos fazer isso andar. Investimos muito nesse projeto e não vão nos tirar a possibilidade, ainda mais que tivemos a palavra do governador de que a área seria nossa”.
Airton ArtusPrefeito municipal
PALAVRA DE SARTORIEmbora não escondam que estão incomodados com a situação, o prefeito Airton Artus e o secretário geral de Governo, Tiago Quintana – que juntamente com o titular do Desenvolvimento Econômico, Hélio Lawall, cuidam dos trâmites de doação da área – confiam que o impasse será encerrado com a confirmação de que a porção de terras será repassada ao Município. Segundo eles, o governador do Estado, José Ivo Sartori, já deu sua palavra em relação à doação. “Tivemos reunião em Porto Alegre no primeiro dia útil do Governo Sartori. Fomos recebidos pelo governador, secretário da Segurança (Wantuir Jacini), presidente da Assembleia Legislativa (Edson Brum) e representante da Susepe. O governador, inclusive, deixou claro que o Nilson Lehmen seria o responsável por dar andamento”, afirma Quintana.Airton Artus, por sua vez, afirma que nem leva em consideração a hipótese de Venâncio Aires ficar sem a área em Vila Estância Nova. Ontem, o prefeito reuniu vereadores governistas e pediu que o assunto fosse levantado em seus pronunciamentos na sessão da Câmara à noite. No fim, ele mesmo foi até o Legislativo para falar sobre o impasse. “Não vamos perder a cedência. Embora tenhamos a informação de que os chineses (da indústria XCMG) estão com os investimentos estancados, há, por exemplo, uma empresa interessada em construir um condomínio empresarial naquela área”, relevou o prefeito. Ele deve tentar uma agenda com o governador, ainda esta semana, para dar andamento à questão do distrito.
Guerra de versões
De acordo com Nilson Lehmen, a área solicitada pela Prefeitura Municipal de Venâncio Aires para a instalação do novo Distrito Industrial pertence à Secretaria de Estado de Segurança Pública. Quando o pedido chegou à cúpula da pasta, entendeu-se que seria necessário consultar a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) em relação à cedência, já que os 85 hectares são vizinhos à Penitenciária Estadual de Venâncio Aires, administrada pela autarquia.
“O processo foi indeferido e a tendência é de que seja arquivado. A cedência não está inviabilizada, porém entendo que a Prefeitura terá de recomeçar do zero, já que o objeto do pedido já não mais se justifica”.Nilson LehmenVenâncio-airense que trabalha na Casa Civil
A Susepe teria se posicionado contra o repasse por conta de interesse no prédio anexo ao antigo Instituto Penal de Mariante, onde pretende fazer funcionar um almoxarifado regional. Além disso, conforme Lehmen, a Prefeitura teria sido informada da necessidade de ampliar o que foi batizado de “margem de segurança”, ou seja, aumentar de 250 para 330 metros a distância entre a cerca da nova casa prisional e as edificações do novo Distrito Industrial da cidade.
A partir destas manifestações, a Comissão Permanente do Departamento de Patrimônio do Governo do Estado teria indeferido a doação da área, optando pela manutenção do posicionamento de Susepe e Secretaria de Segurança. Ainda segundo Nilson Lehmen, a Prefeitura não teria sequer tomado a iniciativa de reapresentar o projeto com as alterações exigidas pelo Governo do Estado. A saída, diz ele, será pedir o desarquivamento do processo e recomeçar do zero.
O secretário geral de Governo, Tiago Quintana, contesta a afirmação de Nilson Lehmen no que se refere às alterações no pedido inicial. Ele sustenta que, assim que ficou sabendo das exigências da Susepe, fez declaração de próprio punho afirmando que o Município concordava com as mudanças necessárias, tudo para dar celeridade ao processo. Porém, argumenta que a documentação ficou todo o ano de 2014, ainda no Governo Tarso Genro, sem tramitação dentro da Susepe.
Sobre o anexo pretendido pela Susepe para o almoxarifado regional, Quintana sustenta que, após o repasse da área do Estado para o Município, seria possível acordar a cessão do uso para a Susepe. Ele explica que, como o anexo foi construído com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Fundopen), há o temor de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponte o descumprimento da finalidade do prédio, possibilidade que seria afastada com o acordo.
Tiago Quintana ontem mesmo tratava de contatar fontes ligadas ao Governo do Estado para tentar reverter a situação o mais brevemente possível e garantir o repasse da área. Ele lembra que a doação da área foi uma das contrapartidas acertadas com o Estado para a liberação da construção da nova penitenciária em Estância Nova. Terminando com o semiaberto, sustenta o secretário, a comunidade daquela região teve garantida mais segurança.
