A Prefeitura de Venâncio Aires inicia no próximo dia 1º de março a segunda etapa da implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A nova fase abrangerá 212 prestadores de serviço que obtiveram, no ano de 2013, receita bruta anual de prestação de serviços superior a R$ 100 mil. A relação completa está disponível na página da NFS-e no site da Prefeitura, no endereço www.venancioaires.rs.gov.br. Até o momento, 74 prestadores de serviço já utilizam o sistema, que será obrigatório para estes contribuintes a partir de 1º de julho de 2014.
A primeira fase da NFS-e iniciou em agosto do último ano. Esta etapa envolveu a adesão obrigatória para prestadores de serviço que, em 2012, registraram receita bruta anual superior a R$ 400 mil, num total de 14 contribuintes. Para o secretário municipal de Administração, Leandro Pitsch, a adequação voluntária de um maior número de contribuintes até o momento deve-se à facilidade proporcionada pelo sistema de adesão. “A Prefeitura adquiriu um link de internet exclusivo para atender a este serviço”, explica. “Optamos por realizar a implantação em etapas para facilitar a adaptação da estrutura funcional e adequação de escritórios contábeis e contribuintes”, continua.
A chefe do Departamento de Receitas e Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, Cleni Schabbach, destaca que todas as dúvidas podem ser tiradas pela página da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, dentro do site da Prefeitura, facilitando o atendimento. Já o secretário Pitsch destaca que a NFS-e faz parte de uma política de virtualização da oferta de serviços ao contribuinte da Administração Municipal, através do Portal de Serviços online. Ele acrescenta que a Administração está em fase de elaboração de um método de crédito tributário de IPTU através da emissão da NFS-e.
