Segundo coordenador do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Venâncio Aires, medida não impactará na realidade local.
O Governo Federal anunciou, na última semana, que vai autorizar, durante um ano, que o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), responsável localmente pela inspeção de produtos de origem animal, seja equivalente à abrangência do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), que concede o selo nacional.
De acordo com o decreto nº 12.408, de 13 de março de 2025, a autorização, em caráter excepcional e temporário, é para o comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, de mel e de ovos in natura produzidos em estabelecimentos registrados em serviços de inspeção estadual, distrital e municipal com cadastro geral ativo no Sisbi. São produtos que não correm nenhum risco de precarização sanitária. Ainda de acordo com o decreto, a autorização não afastará as exigências de saúde animal aplicáveis para o trânsito dos produtos, conforme programas oficiais de controle ou de erradicação de doenças do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Avaliação
Para o coordenador do SIM de Venâncio Aires, Daniel Terra Leite, o anúncio não vai impactar muito na realidade local, pois o município já conta com Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) e Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). “Essa permissão por um ano gera muita incerteza. Quem irá investir em logística e vendas para fora, sabendo que ali adiante poderá ter as fronteiras de comercialização reduzidas?”, questionou.
Ainda conforme Leite, todos poderão vender para fora do município, mas tendem a ser volumes pequenos, pois o aumento de produção demanda investimentos e tempo para conquistar novos mercados. Além disso, as exigências sanitárias não mudam. “A recomendação é que as agroindústrias que não tiverem adesão ao Sisbi ou Susaf, que o façam, para garantir os investimentos realizados na abertura de novas praças de comércio. O caminho mais seguro seria começar a vender para fora, mas dando andamento ao processo de adesão ao Sisbi ou Susaf.”
Possibilidade
Localizada em Linha 17 de Junho, no interior de Venâncio Aires, a Agroleite é um dos empreendimentos que pensa em se beneficiar da medida. Como a família Angnes construiu um novo prédio para a agroindústria e aumentou a capacidade de produção de leite pasteurizado e queijo, já deu início ao processo de entrada no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf), justamente para vender além dos limites municipais.
Segundo Rodrigo Angnes, que junto com o irmão Alexandre e os pais Eligio e Sirlene tocam a agroindústria, existe a possibilidade de aproveitar a autorização do governo federal. “Vamos tentar expandir o mercado para fora, mas como é uma medida temporária, inicialmente de um ano, também vamos manter o encaminhamento junto ao Susaf de qualquer forma, porque ele permite a venda em todo estado.”
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