Um assunto discutido entre os candidatos a prefeito de Venâncio Aires, durante debates e entrevistas antes do pleito, gerou dúvidas e uma certa polêmica. Ela diz respeito a um suposto ‘corte’ nos recursos próprios da Saúde na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.
O valor em questão chegaria a R$ 6 milhões e impactaria na compra de medicamentos, nas cirurgias eletivas e em consultas e exames. No entanto, segundo a Prefeitura, não houve cortes, mas sim uma adequação nas planilhas. “Tem uma diferença entre o sonho e a realidade. A Secretaria de Saúde pode apontar necessidades de R$ 36 milhões, mas como o orçamento da área é trabalhado com percentual, ficou em R$ 30 milhões”, explicou a contadora e coordenadora do Controle Interno da Prefeitura, Janice Antoni.
Na prática, esses R$ 30 milhões equivalem a 22% do recurso próprio, chamado de Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). “Tudo que arrecadarmos vai para o recurso próprio da Prefeitura e dele 22% são do ASPS, isso que a Constituição exige 15%”, destacou o prefeito Giovane Wickert.
Além disso, Wickert disse que o recurso será ainda maior, já que tem a previsão de repasse das emendas impositivas. Através da indicação do Legislativo, os vereadores terão 1,2% do valor referente à receita corrente líquida para indicação individual e 1% da receita para emenda de bancada. Mas, conforme já estabelecido na Lei Orgânica, metade do valor vai obrigatoriamente para a saúde – quase R$ 2,5 milhões.
Do que já está dentro do orçamento próprio da Saúde, são R$ 850 mil referentes a uma parte de emenda parlamentar para o projeto da UTI Neonatal do Hospital São Sebastião Mártir.
Conselho
A questão dos R$ 6 milhões também foi levantada pelo Conselho Municipal de Saúde, convidado a elaborar uma pergunta aos candidatos à majoritária, no debate do dia 12 (mas o questionamento não foi sorteado).
Segundo a presidente, Pauline Schwarzbold, independente do percentual a ser investido na saúde, ele nunca será suficiente e as demandas só aumentam. “A realidade é que faltam R$ 6 milhões para o mínimo necessário. Não para o ideal. O ideal, com certeza, seria mais.”
Além disso, Pauline disse que as emendas impositivas retiraram recursos que em outros anos já estariam previstos no orçamento da Saúde. “É tirar do Executivo para dar ao Legislativo o poder de escolher onde investir um recurso que pode nem ser aplicado exatamente onde mais precisa. Criaram uma lei que precisam obrigatoriamente enviar emendas. Então por que tirar do Executivo? Diminui o valor total e por isso há necessidade de escolha sobre o que não vai ser previsto no orçamento.”
Nesse sentido, o Conselho já encaminhou ao Legislativo um ofício sugerindo áreas prioritárias. A presidente, Pauline Schwarzbold, entende ainda que, para que não falte mais recursos futuramente, é preciso medidas preventivas e de saúde pessoais, com autorresponsabilidade a médio e longo prazo. “Quanto menos usarmos o serviços públicos por estarmos cuidando da nossa saúde e não das doenças, mais recursos sobrarão para as necessidades que não podem ser controladas com prevenção”, reforça ela.
Contratos
Segundo a contadora e coordenadora do Controle Interno da Prefeitura, Janice Antoni, os valores foram projetados sem reajuste em nenhum contrato, nem mesmo com o Hospital São Sebastião Mártir, devido à Lei Complementar 173, a Lei de Congelamento.
R$ 64,322 milhões – é o total de despesas previstas para a Saúde no Orçamento 2021.
