Nesta segunda-feira, 13, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Venâncio Aires (STR) inicia o recadastramento do Imposto Territorial Rural no interior. Pela manhã, a equipe estará na escola Theotonio Francisco dos Santos de Linha Travessão Mariante e à tarde, no pavilhão da Associação de Linha Itaipava das Flores. O roteiro no interior se estenderá até o dia 21 de agosto e, a partir do dia 22, o ITR será efetuado no salão do STR. Como anualmente acontece, a partir do mês de setembro, o atendimento também é feito aos sábados pela manhã na sede da entidade.
O presidente Elemar Walker lembra que o período de entrega da declaração do ITR se estende até o dia 28 de setembro de 2012. O dirigente salienta que a apresentação da declaração do ITR é obrigatória para pessoa física ou jurídica, exceto na condição de imune ou isento, que seja proprietária, titular do domínio ou possuidor a qualquer título. “Quem não fizer a declaração está impedido de tirar a Certidão Negativa de débitos, documento indispensável para registro de uma compra ou venda de propriedade rural e na obtenção de financiamento agrícola”, alerta. Walker chama atenção que as multas para a declaração entregue em atraso é de 1% ao mês ou fração de atraso, calculado sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50, no caso do imóvel sujeito à apuração do imposto. Para imóvel imune ou isento, a multa é de R$ 50. A normativa 1.166 informa que o valor apurado para os não isentos deve ser pago em até quatro parcelas mensais e consecutivas desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50. No caso de valor inferior a R$ 100, o imposto deve ser pago em cota única.
