Com a derrubada dos 142 vetos da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional, na madrugada da última quinta-feira, 7, o Brasil terá uma nova lei sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Com isso, Venâncio Aires passa a receber ainda mais recursos dos royalties da camada pré-sal de petróleo.
Estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mostra que a Capital do Chimarrão receberá em 2013, R$ 1.708.523. O valor corresponde a um aumento de R$ 1.431.113. Pela regra atual, o município recebeu,em 2011, R$ 277.410.
Para o prefeito Airton Artus, o resultado é uma vitória municipalista. “Nada mais justo que essa nova divisão. Pois, na verdade, não existem estados produtores. Existe uma produção brasileira”, salientou. Segundo ele, se não houver nenhum atraso por conta da ação que será movida pelos estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, contrários à redistribuição dos royalties do petróleo, a primeira parcela pode ser recebida no mês que vem. “Dará em torno de R$ 150 mil mensais”, destacou.
Apesar do veto à redistribuição dos royalties do petróleo ter sido derrubado, o assunto está longe de um fim. Agora, uma nova discussão entra na pauta dos parlamentares. Desta vez, na votação da medida provisória que determina que 100% dos recursos dos royalties sejam destinados para a educação. No entanto, uma parte expressiva da base aliada é contra a vinculação de receitas. O próprio chefe do Executivo de Venâncio Aires sugere que 80% do recurso seja aplicado em educação e os outros 205, em saúde. “Já levei, inclusive, essa sugestão aos deputados”, disse Artus.
Caberá, agora, à comissão mista que analisa a MP, apenas discutir as áreas em que os recursos serão investidos. Inclusive uma audiência pública foi marcada para tratar a destinação dos royalties.
MUDANçAS
Pelo texto original aprovado pelo Congresso, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios que fazem divisa com os produtores sofrerão redução de 26,25% para 17%, chegando a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo terão redução de 8,75% para 2%. Por outro lado, estados e municípios não produtores terão um aumento de 8,75% para 40%.
Veja quanto os municípios passam a receber
Município Recebe pela regra atual (2011) Receberá em 2013 com a derrubada do veto
Venâncio Aires R$ 277.410 – R$ 1 .708.523
Mato Leitão R$ 69.353 – R$ 427.131
Passo do Sobrado R$ 69.353 – R$ 427.131
Vale Verde R$ 69.353 R$ 4 27.131
Boqueirão do Leão R$ 69.353 – R$ 427.131
Santa Cruz do Sul R$ 392.998 – R$ 2 .420.408
Lajeado R$ 300.528 – R$ 1 .850.900
