Proposta pelo deputado estadual Heitor José Schuch (PSB) e promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, a audiência realizada na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa, discutiu a resolução que restringe a venda fracionada de combustíveis.”A resolução que restringe a venda fracionada de combustíveis será alterada”. A garantia é do coordenador da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, Edson Silva. Ele garantiu ainda que a parte que compete ao órgão de efetuar as alterações, será cumprida. Silva afirmou que muito produtivo e proveitoso o momento proporcionado pela Assembleia Legislativa em debater esta regulamentação.
Buscar a alteração e até mesmo, a revogação desta resolução foi um dos objetivos da audiência pública. Conforme Schuch, é um tema que não diz respeito somente aos agricultores familiares, e sim, para uma grande gama de pessoas da sociedade que necessitam de combustível para poder trabalhar. “Sempre tem alguém que cria uma lei ou norma que dificulta e atraplaha a ida do produtor rural”, frisou. Schuch questionou qual a lei que define a venda fracionada de combustíveis. “Estas e outras resoluções fazem com que cada vez mais os jovens abandonem o interior. Assim, é difícil fazer a sucessão rural. O assunto está na contramão do nosso desenvolvimento.”
Produtores exigem mais respeito e valorização
Diversos produtores manisfetarm a sua indignação com as medidas que oneram e dificultam cada vez mais o seu dia a dia no interior. Todos foram unãnimes em solicitar que o agricultor familiar seja mais respeitadoe valorizado e não seja ‘taxado’ de marginal ou delinquente. O presidente do STR de Vera Cruz e coordenador da Regional Sindical do Vale do Rio Pardo e Baixo Jacuí, geraldo Back, colocou que a preocupação é pertinente. “Esta e tantas outras medidas são um desrespeito com o agricultor familiar”, frisou. Questinou que se as embalagens não podem ser reaproveitadas, quem será o responsável por este lixo. Back espera que não seja mais um ônus para o agricultor familiar.
Outros deputados fizeram coro às palavras de Schuch. Edson Brum (PMDB), apresentou um breve histórico de todas as audiências já realizadas e que surtiram efeitos. Ele citou a lei dos emplacamentos de tratores e implentos agrícolas, a qual após as mobilizações, está para ser assinada a sua revogação. O deputado Frederico Antunes questionou quem é o interessado para que uma regulamentação editada em 2008 fosse colocada em prática em 2013. Luiz Fernando Mainardi afirmou que é uma regulamentação absurda que vai onerar ainda mais o agricultor familiar. “é uma decisão que não tem nada a ver com a relidade, tanto dos produtores quanto dos demais usuários. Não consigo ver qual a finalidade desta medida. é uma norma que se efetivamente aplicada, vai criar enormes dificuldades e inviabilizar a agricultura”, alertou. Acentuou que é uma medida que precisa ser revogada.
Opresidente da federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Elton Weber, salientou que o Estado está sentindo o problema e até agora, ninguém entendeu a resoluçaõ. “Não nos foi pedida uma opinião para criar esta medida. Não se olha e não se fala com quem tem que cumprir esta resolução”, desabafou. “Não podemos mais compactuar eom estas medidas sem sermos consultados.”
Weber entregou aos representantes da ANP e da Agência Brasileira de Normas Técninas, um documento contendo diversas solicitações para que a resoulão seja revogada. No fim da audiência, Schuch reiterou o apoio da Assembleia para estas solicitações da Fetag.
Estas e outras resoluções fazem com que cada vez mais os jovens abandonem o interior. Assim, é difícil fazer a sucessão rural. O assunto está na contramão do nosso desenvolvimento
Heitor Schuh, Deputado Estadual
