Evento mundial de saúde pública, a 9ª edição da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) tem data definida. Realizada a cada dois anos, a COP será realizada de 9 a 14 de novembro, em Haia. A cidade holandesa é considerada a capital internacional da Justiça e da paz.
O tratado global é acompanhado de perto pela cadeia produtiva de tabaco que, a partir de agora, redobra atenção aos debates que podem impactar diretamente no setor e trazer reflexos a curto, médio e longo prazo. Por isso, a expectativa das lideranças é, também, conhecer a posição do governo brasileiro, já que esta será a primeira edição da COP durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A data foi confirmada nesta semana pelo secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial de Saúde (OMS).
MOP 2
Na sequência da COP ocorrerá a segunda edição da Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. A MOP (sigla em inglês), ocorre de 16 a 18 de novembro. As duas reuniões acontecerão no Fórum Mundial de Haia, local que recebe importantes congressos internacionais.
Enquanto a COP coloca em discussão ações para eliminar o consumo de tabaco, o que inclui debates sobre os novos dispositivos para fumar – que não estão regulamentados no Brasil – , a MOP tem como foco das discussões o contrabando. O objetivo desta reunião, que teve a primeira edição realizada em 2018, em Genebra, na Suíça, é promover a colaboração dos governos, órgãos regionais e internacionais, para eliminar o mercado ilegal.
A 9ª Conferência das Partes será presidida, segundo o secretariado, pelo Governo da República Islâmica do Irã. Já a MOP 2 será presidida pelo Governo do Equador.
“Defender a produção é o primeiro ponto. No momento que há discussão sobre restrições no mercado, o produtor também é impactado.”
ROMEU SCHNEIDER – Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco
CADEIA PRODUTIVA
Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco e secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Romeu Schneider destaca que há expectativa em torno da posição oficial que o Brasil adotará nesta edição. Para ele, o país não pode ignorar a relevância econômica e social da produção de tabaco. “Em anos anteriores o Brasil levou uma posição discutida e acordada no Ministério da Saúde”, observa.
O diálogo com as lideranças do governo brasileiro, inclusive, deve pautar as reuniões da Câmara Setorial deste ano. A primeira ocorre em abril. “Queremos saber as sugestões que o Brasil vai levar para a COP. Esperamos um tratamento mais igualitário”, disse.
Sobre o mercado ilegal, tema central do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito, Schneider destaca que a Polícia Federal já realiza um trabalho fundamental, mas falta estrutura para fiscalização no combate ao contrabando em 16 mil quilômetros de fronteiras do Brasil com os países vizinhos.
DIVERSIFICAÇÃO
- Na última edição da COP, em 2018, na Suíça, o Brasil apresentou aos demais países que integram o protocolo, uma proposta para acelerar a implementação dos artigos 17 e 18, conhecidos por discutirem alternativas economicamente viáveis e sustentáveis para a produção de tabaco.
- O Brasil propôs que seja elaborada, junto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros organismos das Nações Unidas, uma estratégia de arrecadação de recursos para financiar esse trabalho.
- Os dois artigos, segundo relatório de progresso global, estão na lista dos itens que menos evoluíram. Um dos motivos é o número de países que não produzem tabaco, que corresponde a, praticamente, metade dos participantes da COP.
