Há 10 anos, por R$ 200 mil, a Prefeitura de Venâncio Aires comprou um terreno no bairro Santa Tecla. Mas o projeto nunca saiu do papel. Segundo o assessor da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social, Cesar Ersen, quando a atual Administração assumiu, já não havia mais um processo em andamento. “Na Fepam [Fundação Estadual de Proteção Ambiental] aquele terreno está registrado como um córrego de água, onde há nascentes. No governo anterior o projeto não andou porque não teve liberação da Fepam.”
Dessa forma, a construção de um novo cemitério municipal não será naquele terreno do Santa Tecla. “Naquela área não existe possibilidade. Temos que ver outro local para comprar”, afirmou Cesar Ersen. Mas, além disso, a edificação de um novo ‘campo santo’ dependerá do que for apresentado pelo dossiê da consultoria que será realizado. A licitação para empresas interessadas enviarem suas propostas está aberta e o prazo encerra no dia 12 de setembro. “Sabemos que muitos túmulos estão abandonados e que se houver uma reestruturação é possível que a demanda ainda seja suprida por algum tempo. Mas tudo depende do que a empresa vai dizer.”
LEIA MAIS: Prefeitura abre licitação para analisar situação de cemitérios de Venâncio
LEGISLAÇÃO
- Um dos objetivos da Prefeitura, é que sejam construídos ossários. Na prática, seriam cerca de três depósitos que caberiam no espaço hoje equivalente a um túmulo de gaveta. No ossário, seriam depositados os restos mortais de pessoas que estão há muitos anos enterradas ou que estão em túmulos abandonados. Assim, gavetas seriam desocupadas para futuros sepultamentos.
- Mas isso é uma ideia, porque tudo precisa ser determinado em lei. Segundo Cesar Ersen, existe uma legislação, mas ela não especifica, entra outras questões, o tempo de uso. “Em alguns municípios, depois de ‘tantos’ anos, o local volta para o ente público. Em Lajeado, por exemplo, fica cinco anos sepultado e depois vai para o ossário, esse sim fica para a família.”
- Conforme estimativa da Prefeitura, cerca de 30% de túmulos e gavetas estão abandonados nos cemitérios Municipal e Vila Rica. “Isso também é uma questão cultural. Enquanto tem gente que cuida, muitos simplesmente esquecem ou nem sabem onde estão enterrados os avós, por exemplo.”
- De acordo com a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social, a empresa vencedora da licitação terá oito meses para finalizar o diagnóstico e entregar o dossiê. Além disso, deve sugerir um projeto de lei com normatizações, inclusive com taxas de manutenção.
- Cesar Ersen pondera que, qualquer que seja o diagnóstico e mesmo com a necessidade de normatização, tudo pode ser adaptado conforme as possibilidades e realidade do município. Isso passaria, por exemplo, pela realização de audiência públicas para discutir com a comunidade.
