Um grupo de trabalho, instituído por decreto municipal, avaliou a circulação de charretes e carroças puxadas por cavalos em Venâncio Aires. O estudo sugere que a circulação seja proibida nas ruas Osvaldo Aranha, Júlio de Castilhos e Tiradentes, entre a 15 de Novembro e Getúlio Vargas. Outra alternativa é restringir a circulação também entre a 15 de Novembro, mas até a Sete de Setembro. A sugestão é para períodos de grande movimentação de veículos.
A minuta do projeto de lei ainda está em tramitação interna no Executivo. Estiveram envolvidos diversos setores e departamentos da Administração, como as secretarias de Meio Ambiente e Fazenda, além do Departamento de Trânsito. Da comunidade participaram entidades como a Organização Não Governamental Amigo Bicho. A ONG informa que o debate é importante e necessário, pois além do bem-estar animal, também está envolvido o lado econômico de famílias que necessitam do recolhimento de recicláveis para o sustento.
Quem descumprir a área restrita de circulação teria a charrete retida pelas autoridades competentes de fiscalização. Também existe a possibilidade de o animal ficar retido. As medidas ainda precisam passar pelo crivo do setor jurídico e também do prefeito Giovane Wickert. “É uma medida importante, mas complexa”, destaca o assessor especial da Secretaria de Meio Ambiente, Éder Schroeder.
HISTÓRICO
A legislação para atualizar o Código de Posturas de Venâncio Aires, desde 2016, é foco de discussões envolvendo o próprio Conselho Municipal de Proteção Animal. Há quatro anos, protetores queriam apresentar projeto de lei de iniciativa popular, mas a ação não prosperou. A então vereadora Tata Hausen de Oliveira, hoje no PTB, também tentou criar um movimento para discutir o tema, mas nunca passou de encontros técnicos.
SANTA CRUZ DO SUL
• Em Santa Cruz do Sul, desde 2016 existe lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal na área urbana. A matéria previu, inclusive, a retirada gradual das carroças.
• A intenção era que em até nove anos não circulasse mais nenhum veículo puxado por tração animal em todo o perímetro urbano – à exceção de eventos tradicionalistas e atividades, públicas ou privadas, como haras, turfe, hipismo, equoterapia e cavalgadas.
• Em Santa Cruz do Sul, o projeto ‘Cavalo de Lata’ visa a substituição das carroças por carrinhos elétricos, recarregáveis na luz, com capacidade para 500 quilos.
