São cinco os grandes desafios que a Secretaria Municipal da Fazenda de Venâncio Aires elencou para este ano. O maior e mais imediato é a busca pelo equilíbrio financeiro do Município. A informação é da titular da pasta, Fabiana Keller. “Entendemos que o nosso principal desafio é estruturar a parte técnica, investindo num olhar mais gerencial sobre os gastos públicos objetivando alcançar o equilíbrio financeiro do Município”, destaca. Conforme apurado pela pasta, o déficit preliminar para 2021 é de aproximadamente R$ 23 milhões.
O segundo desafio elencado pela secretária é a atualização e modernização da base da legislação municipal, principalmente a tributária. A secretária ressalta que “leis, decretos e afins em muitos casos encontram-se em aparente conflito com a legislação federal e até entre as próprias normas municipais, o que dificulta a aplicabilidade e entendimento por parte dos administradores”.
Também é meta aperfeiçoar a arrecadação municipal e focar auditorias direcionadas a grandes contribuintes, como, por exemplo, as instituições financeiras. A intenção é combater a sonegação fiscal e incrementar as receitas municipais. “Com isso, diminuímos, a cada exercício, o nosso percentual de dependência das receitas de transferência”, ressalta.
Também está entre as prioridades de Fabiana Keller reorganizar a secretaria da Fazenda, revendo fluxos de trabalho e modernizando o agir fazendário por meio do uso de recursos humanos e tecnológicos que facilitem a relação do cidadão com o fisco municipal. “Pretendemos executar e acompanhar as receitas e despesas mensalmente, de forma gerencial, para poder cumprir com as diretrizes orçamentarias deixadas para 2021, contribuindo com as decisões do gestor para melhor administrar o dinheiro público”, complementa a titular da Fazenda.
Menos burocracia
Com relação às ações de desburocratização, Venâncio Aires tem uma lei municipal que recepciona a legislação nacional sobre a liberdade econômica, nas nada foi regulamentado até o momento.
A secretária Fabiana Keller afirma que os procedimentos e a simplificação dos fluxos de trabalho com vistas à celeridade nos processos internos “precisam avançar praticamente do zero, juntamente com os servidores envolvidos, para efetivamente facilitar a vida do empreendedor e fomentar a atividade econômica em nosso município”.
Está em projeto, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Turismo, uma possibilidade de ampliação dos estudos.
Saiba mais
O valor da dívida ativa do Município, computada até dezembro de 2020, foi
de R$ 58,8 milhões.
