Uma grande oportunidade para quem tem débitos com o Município é aproveitar o programa de recuperação fiscal para quitar as dívidas. Em Venâncio Aires, a Prefeitura está com o período aberto até o dia 29 de novembro para a regularização de débitos com 100% de desconto sobre juros e multas para o pagamento à vista e 90% para quem pagar parcelado.
O contador Maurício Schwertz salienta que há uma tendência de desburocratização nos últimos anos e o Município está engajado nesse processo.“É uma boa oportunidade para regularizar pendências, porque dependendo do valor devido, as multas e juros gerados são consideráveis”, comenta.
O programa abrange, em sua maioria, dívidas tributárias, como Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), contribuição de melhorias e taxas – e não tributárias, como multas, por exemplo.
Dívida ativa
A secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller afirma que o estoque de dívida ativa no Município nos últimos anos chegou a R$ 78 milhões. Com o programa de renegociação Limpa Nome, a Administração pretende movimentar pelo menos R$ 2 milhões deste montante. “Isso não quer dizer que esse valor vai entrar até o final do exercício pois envolve tanto o pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas, quanto o pagamento de forma parcelada”, observa.
Até a última quinta-feira, 16, o volume total negociado foi de R$ 667.572,07, sendo que o que foi arrecadado até agora – no pagamento à vista mais 10% das entradas dos parcelamentos – corresponde a R$ 274 mil. Os números correspondem aos pagamentos feitos desde 19 de agosto, dia em que foi publicado o decreto da lei do refis.
A secretária acredita que o maior volume de contribuintes a procurar a Prefeitura para negociações deve ser no final de novembro, devido ao pagamento da primeira parcela do 13º salário.
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