Foram empossados nesta sexta-feira, 10, os cinco conselheiros tutelares que atuarão no órgão pelos próximos quatro anos. O ato ocorre às 8h30min, no Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura de Venâncio Aires. A partir daí, os novos integrantes do Conselho Tutelar (CT) da Capital do Chimarrão partem direto para as atividades de rotina.
Dos eleitos, ainda em 2019, apenas Aline Machado da Silva está indo para o segundo mandato. Bárbara Fischer da Silva, Claudete Leismann da Fonseca, Luis Cesar Fernandes e Israel Souza da Silva terão a primeira experiência na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
IMPUGNAÇÕES
Entre os cinco conselheiros que assumem nesta sexta, dois foram anunciados, inicialmente, como suplentes. Luis Cesar Fernandes e Israel Souza da Silva ficaram na sexta e sétima posições na eleição, respectivamente, mas estão tomando posse porque Karin Franchiesca dos Santos e Barbara Andressa da Silva, respectivamente primeira e quinta colocadas no pleito, foram impugnadas por campanha irregular.
Elas fizeram publicações em redes sociais após o prazo estabelecido para isso no edital. As duas ajuizaram ações na tentativa de reaver o mandato, mas segundo elas, ainda não há manifestação do Poder Judiciário a respeito.
Única reeleita para mais um mandato no Conselho Tutelar, Aline Machado da Silva é a atual coordenadora do órgão. Por enquanto, segue na função, mas não está descartada a definição, em consenso com os demais colegas, de alterações ao longo dos quatro anos.
QUEM SÃO
• Bárbara Luciane Fischer da Silva
• 37 anos
• Psicóloga
• Natural de Venâncio Aires
• Experiência: Formada desde 2010, atuou por cinco anos junto a uma clínica de pediatria. Foi proprietária e diretora da Escola de Educação Infantil Alice
• Aline Machado da Silva
• 30 anos
• Pedagoga
• Natural de Venâncio Aires
• Experiência: Trabalhou em escola de educação infantil, até concorrer pela primeira vez ao Conselho Tutelar, em 2015, e se reeleger para mais um mandato
• Claudete Leismann da Fonseca
• 57 anos
• Técnica em Contabilidade e agente comunitária de saúde
• Natural de Rio Pardo
• Experiência: Trabalhou durante 18 anos como agente comunitária de saúde no bairro Cidade Alta, pertencente ao ESF III – Macedo, atuando na área da saúde das famílias com crianças e adolescentes
• Luis Cesar Fernandes
• 36 anos
• Tecnologia e Assistência Prisional
• Natural de Lajeado
• Experiência: Trabalhou cinco anos com crianças, atuando como proprietário de uma escola de Educação Infantil e mantendo contato direto com as crianças, pais e sociedade
• Israel Souza da Silva
• 37 anos
• Bacharel em Direito
• Natural de Rio pardo
• Experiência: Mais de 12 anos de trabalho voluntário com crianças e adolescentes na Comunidade Santa Rita de Cássia, no bairro Gressler
ATRIBUIÇÕES
• Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção.
• Atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de proteção.
• Promover a execução de suas decisões.
• Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.
• Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
• Tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela Justiça a adolescentes infratores.
• Expedir notificações.
• Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário.
• Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
• Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no artigo 220, §3º, Inciso II, da Constituição Federal.
• Representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar.
• Fiscalizar as entidades de atendimento.
Fonte: Estatuto da Criança e do Adolescente
