Contribuição de Melhorias

Vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, 29, projetos que autorizam o Município a cobrar Contribuição de Melhorias por obras de pavimentação em 42 trechos de ruas em diferentes bairros de Venâncio Aires. Ainda que a prática seja contestada por muitas pessoas, a cobrança se dá em razão da valorização dos imóveis localizados nos trechos de ruas contemplados com os investimentos – neste caso, um financiamento junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). A expectativa é de que os editais de licitação sejam lançados já na próxima semana, para que, se tudo correr conforme o previsto, os contratos para a execução das obras, com as empresas vencedoras, sejam assinados até o fim de setembro.

COEFICIENTES DE ABSORÇÃO

Ainda sobre a Contribuição de Melhorias, a secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Jalila Stahl Böhm Heinemann, esclarece que os editais, quando forem liberados, trarão a definição dos coeficientes de absorção da Prefeitura. De acordo com ela, devem ser índices de 30%, 35% ou 40% do total das obras que serão custeados pelo Município, reduzindo o montante a ser amortizado pelos proprietários de imóveis valorizados em virtude da pavimentação. A titular da pasta destaca que os valores constantes nos projetos aprovados pelo Legislativo serão reduzidos a partir da aplicação dos índices. Os percentuais serão definidos, segundo a secretária, considerando critérios como impacto de valorização dos imóveis e faixa de renda dos proprietários, entre outros.

ABRIGO NA PRAÇA DA MATRIZ

A defensora pública Luciana Artus Schneider recomendou à Prefeitura que providencie um abrigo, pelo menos provisório, onde ficava a parada de ônibus da Praça da Matriz. Em ofício cujo teor chegou ao conhecimento da imprensa na tarde de ontem, Luciana destaca que vários relatos sobre a ausência do abrigo e as dificuldades enfrentadas por usuários de transporte coletivo, especialmente em dias de frio e chuva. A parada foi retirada do local em janeiro, logo depois que foram iniciadas as obras de revitalização do espaço público. Mais um pepino para o prefeito Giovane Wickert (PSB) resolver quando retornar das férias. A não ser que o vice, Celso Krämer (PTB), atualmente em exercício, dê um jeito na situação até o fim desta semana.

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