Com informações de Agência Brasil.

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 14, o projeto de lei que trata das mudanças na aplicação do Imposto Sobre Serviços (ISS). O texto fixa em 2% a alíquota mínima do imposto e amplia a lista de serviços sobre os quais ele será cobrado. O objetivo da reforma é acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados.

Também com o objetivo de mediar a disputa entre as unidades da Federação, o projeto estabelece que o ISS sobre as operações financeiras como as de cartão de crédito ou débito, de factoring e de leasing deverá ser cobrado no local onde elas forem realizadas. Atualmente, o imposto era cobrado no domicílio da administradora da operação financeira.

O imposto também passará a atingir serviços prestados via internet, como aqueles por assinatura que disponibilizam acesso a filmes, séries e músicas. No entanto, livros e noticiário ficam livres da cobrança. O projeto agora segue para sanção do presidente Michel Temer.

Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as alterações na lei podem garantir uma arrecadação extra de R$ 6 bilhões aos municípios, que atravessam um momento delicado nas finanças.

Foto: Luiz Fernando Boaz / AI Fetag/RS

O dia 16 de dezembro de 2016 já entrou para a história do movimento sindical. Os agricultores familiares atenderam o pedido da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS) e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais participaram dos atos contra a reforma da Previdência Social – PEC 287/2016 – em mais de 50 municípios.

Em apenas dois dias, as lideranças conseguiram planejar as manifestações e mais de 20 mil pessoas saíram às ruas para mostrar toda a sua indignação contra esse projeto que, se aprovado, vai tirar direitos conquistados lá em 1988, com a Constituinte. Em Porto Alegre, a assessora jurídica da Fetag/RS Elaine Dillenburg, entregou um documento a Claiton Soares, substituto do gerente Executivo do INSS, na Gerência Executiva do INSS, que se comprometeu no envio para a Superintendência em Florianópolis.

Em vários locais ocorreram ocupações das agências do INSS, sempre de forma ordeira e pacífica, uma característica que a federação mantém ao longo de seus 53 anos de lutas e conquistas. O presidente, que cedo estava em Caxias do Sul e em por volta das 10h já estava em Bento Gonçalves, reforça que essa ação integra o conjunto de protestos que a entidade está puxando em todo o estado com a finalidade de mostrar à sociedade que ela precisa reagir e sensibilizar deputados e senadores para que tenham um olhar mais criterioso para a reforma e não cobrar de quem não deve essa conta.

Carlos Joel da Silva destaca que não são os trabalhadores rurais e urbanos que têm que pagar a conta, mas sim, combater a sonegação, os privilégios e, principalmente, fazendo uma reforma no estado brasileiro, começando pelos municípios, Estado e governo federal, bem como, auditando a dívida do País. “Vamos mobilizar para que seja impedida a perda de direitos dos trabalhadores rurais”, afirmou.

Com informações de Palácio Piratini.

O Tesouro do Estado deixará de pagar remunerações anuais próximas a R$ 38 milhões se for aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 256/2016, encaminhada pelo Poder Executivo no Plano de Modernização do Estado, em análise na Assembleia Legislativa. Atualmente, mais de 300 servidores cedidos para exercer mandato em confederação, federação, sindicato ou associação de classe recebem a integralidade dos vencimentos. O governo do Estado propõe que para esses casos as remunerações sejam pagas pelas próprias entidades, sem prejuízo da situação funcional de cada um e desde que mantida a contribuição previdenciária. 

Dados de outubro, organizados pela Subchefia de ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil a partir de um pedido com base na Lei de Acesso à Informação, indicam que 137 servidores da Administração Direta e 180 da Indireta estão afastados das funções as quais ingressaram no serviço público, dedicando-se a atividades classistas. Naquele mês, a remuneração total foi de R$ 2,9 milhões. Dessa forma, os pagamentos somam pelo menos R$ 37,7 milhões no ano, com média salarial de R$ 9.412,11.

Com a mudança, não haverá restrição de cedência às entidades. No entanto, o Tesouro não arcará mais com o pagamento dos salários, a exemplo do que ocorre na esfera federal desde 2005. Outros estados também adotaram a mesma regra da União.

Confira o número de servidores cedidos da Administração Direta e Indireta.

Com informações de AI Prefeitura.

O prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus, assinou contrato com a empresa Conpasul e deu ordem de início para as obras de asfaltamento nos distritos de Centro Linha Brasil, Linha Teresinha e 17 de Junho (estrada geral de Olavo Bilac). A assinatura aconteceu na quinta-feira, 15, após a confirmação de alienação de um terreno público que garantiu recursos para a contrapartida da obra. Avaliada em R$ 3.954.969,62, as pavimentações possuem financiamento do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e contrapartida municipal.

Foto: Daiana Nervo / AI Prefeitura

Logo após a assinatura do contrato, o prefeito seguiu com engenheiros do município e da empresa para o primeiro local de serviço. “Acordamos que serão iniciados os trabalhos pela estrada de 17 de Junho, conhecida como frente dos Machry. De acordo com a empresa, já na segunda-feira, 19, serão deslocadas as máquinas para o local”, revela Airton Artus.

A empresa Conpasul Construções e Serviços Ltda foi vencedora da licitação que prevê pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização das três estradas. Na entrada de Linha 17 de Junho, o contrato prevê asfaltamento de um trecho de 916 metros entre o monumento do Imigrante, no acesso Grão-Pará, até a madeireira, em Olavo Bilac. A obra, de aproximadamente R$ 1.1 milhão, era esperada há décadas pelos moradores e empresários da região.

O distrito de Vila Teresinha terá pavimentação 1,3 quilômetros no centro urbano com ramificações de saída para Venâncio Aires, capatazia, campo de futebol e cemitério. O trecho está avaliado em R$ 1.56 milhão. Por fim, Centro Linha Brasil terá 959 metros de pavimentação no centro urbano, que vai da esquina com Linha Isabel até o cemitério evangélico, com custo de R$ 1.29 milhão.

Com informações de Agência Brasil.

Estudo divulgado ontem pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que o crescimento dos salários em todo mundo teve queda ao longo de 2016, atingindo o nível mais baixo desde 2012. O Relatório Global sobre Salários 2016-2017 revela ainda que a diferença salarial entre homens e mulheres fica acima de 50% nos posto de trabalho mais bem pagos das empresas.

De acordo com a OIT, apesar da recuperação dos salários em algumas economias desenvolvidas no ano passado, como Estados Unidos e Alemanha, o desempenho ruim dos países emergentes puxou para baixo a média mundial. Em todo o mundo, o crescimento dos salários tem desacelerado para seu menor nível em quatro anos, passando de uma alta de 2,5% em 2012 para 1,7% em 2015.

Segundo o relatório, no período imediatamente posterior à crise financeira de 2008-2009, o crescimento dos salários mundiais foi impulsionado por um avanço relativamente forte nos países e regiões em desenvolvimento. Mais recentemente, no entanto, esta tendência se desacelerou ou se reverteu.

O relatório mostra que entre os países emergentes e em desenvolvimento do G20, grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia, o crescimento dos salários reais passou de 6,6%, em 2012, para 2,5%, em 2015. Já o crescimento dos salários entre os países desenvolvidos do bloco passou de 0,2%, em 2012, para 1,7%, em 2015, o índice mais alto dos últimos dez anos. Em 2015, os salários cresceram 2,2% nos Estados Unidos, 1,5% no Norte, Sul e Oeste da Europa, e 1,9% nos países da União Europeia.

O estudo revela ainda “grandes diferenças” regionais entre as economias em desenvolvimento. Por exemplo, em 2015, o crescimento dos salários manteve uma taxa de 4% no Sul e Leste da ásia e no Pacífico, enquanto foi de 3,4% na ásia Central e Ocidental e estimado provisoriamente em 2,1% nos Estados árabes e em 2% na áfrica. No entanto, em 2015, os salários reais caíram 1,3% na América Latina e no Caribe e 5,2% no Leste Europeu.

De acordo com o levantamento da OIT, analisando a distribuição dos salários dentro dos países, verificou-se, na maioria dos casos, uma desigualdade na comparação do crescimento salarial entre os que recebem as mais altas e as mais baixas remunerações.

Na Europa, os 10% trabalhadores mais bem pagos recebem, em média, 25,5% do total dos salários de todos os empregados em seus respectivos países. Isso representa quase 50% do que recebem os salários mais baixos (29,1%). A parcela recebida pelos 10% mais bem pagos é ainda maior em algumas economias emergentes, como o Brasil (35%), a índia (42,7%) e a áfrica do Sul (49,2%).

Desigualdade entre homens e mulheres

Quando a comparação é feita entre os salários recebidos por homens e mulheres a desigualdade é ainda mais acentuada, mostra o estudo. “Embora a diferença salarial geral por hora entre homens e mulheres na Europa seja de cerca de 20%, a diferença salarial entre homens e mulheres no grupo dos 1% de trabalhadores mais bem pagos chega a cerca de 45%. Entre homens e mulheres que ocupam cargos de diretores executivos e estão entre o 1% de trabalhadores mais bem pagos, a diferença salarial entre homens e mulheres é acima de 50%”, diz trecho da nota divulgada pela OIT.

O relatório aponta as políticas de salários mínimos e a negociação coletiva como instrumentos importantes para reduzir a desigualdade salarial excessiva. O relatório sugere ainda a regulamentação e a autorregulamentação das remuneração dos executivos como forma de reduzir as desigualdade salariais entre homens e mulheres.